O Instituto de Referência Negra Peregum apresenta um conjunto de agendas antirracistas que abordam temas como educação, clima e desenvolvimento urbano para as cidades cumprirem em sua próxima legislatura. O objetivo da iniciativa é colher o compromisso de candidaturas para vereança e prefeitura de São Paulo com o antirracismo. A agenda completa está disponível aqui.
O lançamento ocorre no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Segundo o TSE, o percentual de candidatos negros e negras registradas nas eleições municipais é o maior das últimas três campanhas, somando 52,73% das candidaturas. Em 2020, este índice era de 50,02% e, em 2016, 47,75%.
Além da agenda com propostas estratégicas, duas cartilhas serão lançadas simultaneamente. Uma orientará quem vota sobre como identificar candidaturas que, em suas propostas de campanha, priorizem a população negra; outra, voltada para candidatos e candidatas, como um manual de orientação jurídica.
A diretora-executiva do Instituto Peregum, Vanessa Nascimento, destaca como esta iniciativa pretende obter o comprometimento das candidaturas com a luta antirracista.
“Nossa ideia é consolidar este compromisso antes mesmo da eleição. Pretendemos inserir as propostas no debate político, centralizando as demandas relacionadas à vida da população negra na disputa política. Trata-se de parâmetros bem definidos para o engajamento antirracista pelas candidaturas, sejam elas negras ou não. Se nossa sociedade quer cidades antirracistas, é necessário que todos se responsabilizem”, declara.
As agendas, direcionadas para a ampliação das capacidades institucionais e a promoção da equidade racial, são voltadas especialmente para candidaturas antirracistas, que disputarão as eleições municipais de 2024.
“Essas agendas não são apenas propostas, mas compromissos que exigem seriedade e ação por parte de todos aqueles que se dispõem a governar nossas cidades. Queremos dialogar com candidatas e candidatos para avançar em pautas urgentes para a população negra. Essa é uma responsabilidade que não pode ser ignorada”, alerta Beatriz Lourenço, diretora de Incidência Política do Instituto de Referência Negra Peregum.
O que prevê o documento
Ana Koteban (ao centro), em apresentação de balé koteban na Alesp, durante audiência em defesa de protocolo antirracista nas escolas (foto: Alesp)
A primeira das agendas, dedicada ao tema da educação, tem como objetivo central a garantia do direito fundamental à educação de qualidade para crianças, adolescentes e jovens negros/as e quilombolas.
A agenda apresenta 3 proposições que visam fortalecer os sistemas educacionais públicos municipais em uma perspectiva antirracista: adesão à PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola) e ao Programa Escola das Adolescências; e a constituição de um Observatório Permanente para o Sistema de Ensino Municipal Antirracista.
Já em Cidades, a Agenda Peregum destaca o quanto as cidades são caracterizadas pela segregação racial. Para combater a naturalização dos impactos raciais do desenvolvimento urbano, o Instituto traz a necessidade de promover: a mensuração dos impactos raciais de investimentos públicos e privados; investimentos em grandes obras de desenvolvimento, como urbanização de favelas, duplicação de avenidas e novas infraestruturas de transporte; a imposição legal de medidas de mitigação dos impactos raciais de investimentos públicos e privados mensurados para obtenção de licença; e de dispositivos de manutenção e aumento da população negra nas áreas de intervenção urbana planejadas e em implantação.
Para Clima, o Instituto Peregum aponta para os novos ciclos de investimentos em adaptação climática que devem ser realizados com o avanço dos consensos em torno da emergência climática.
Essa adaptação precisa enfrentar as desigualdades raciais, propondo assim: o desenvolvimento e utilização de indicadores de mensuração dos impactos raciais da transformação urbana e ambiental de ações, programas, projetos e obras voltados para a mitigação e a adaptação climática; adoção de critérios de reparação para o atendimento da demanda por habitações em áreas de severa vulnerabilidade climática ocupadas por população negra; e a redução ao máximo no número de famílias atingidas por remoções.
“Nosso compromisso é garantir que as questões cruciais para a população negra sejam amplamente debatidas e integradas nas políticas municipais, promovendo um futuro mais justo e equitativo. Se quisermos pensar, realmente, em uma sociedade antirracista, precisamos pensar na educação, na justiça climática e no desenvolvimento que queremos. Sem esse debate, nossas autoridades continuarão a tratar deste tema apenas quando lhe convém, sem a devida atenção e responsabilidade”, finaliza Vanessa
