Por André Santos. Edição: Thiago Borges
Nesse mês de outubro, 5.569 cidades brasileiras foram às urnas para escolher representantes para as cadeiras das prefeituras e câmaras municipais para o período de 2025 a 2028. Com o segundo turno no último domingo (27/10), todos os resultados já foram definidos – inclusive aqui em São Paulo.
Mas você sabe quais são as funções de cada cargo, como funciona a gestão na Câmara Municipal e como acompanhar o trabalho de parlamentares eleitos? A Periferia em Movimento preparou um material que vai informar tudo que você precisa saber para fiscalizar e cobrar o trabalho de parlamentares durante o próximo mandato. Confira!
Quantas pessoas foram eleitas?
Depende de cada município. Das 1.013 candidaturas para a vereança na cidade de São Paulo, 55 foram eleitas. Durante o pleito, foram registrados 5.781.066 votos válidos para essas vagas.
Dessas, quantas foram reeleitas?
A Câmara Municipal de São Paulo conta com 35 parlamentares que passaram para um novo mandato, além de 20 parlamentares estreantes.
Quando elas tomam posse?
As candidaturas eleitas para o cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024 tomarão posse no dia 1° de janeiro de 2025, conforme regimento da Constituição Federal de 1988.
No que diz respeito a vereadoras, vereadores e vereadories, a data de posse não é estabelecida pela Constituição, mas sim pela Lei Orgânica, que funciona como a Constituição de cada cidade. No município de São Paulo, a posse dos parlamentares também acontecerá no dia 1° de janeiro.
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Quais são as atribuições principais de um prefeito?
Prefeito é o cargo de chefe do Poder Executivo na esfera municipal. Ele tem o dever de cumprir as responsabilidades estabelecidas na Constituição Federal de 1988, determinando onde os recursos provenientes de impostos e outros fundos transferidos pelo estado e pela União serão empregados.
Além disso, também é função de um prefeito zelar pela boa administração da cidade, promover as funções sociais do município e assegurar a qualidade de vida de seus moradores por meio de políticas públicas e manutenção de equipamentos, espaços e serviços públicos de qualidade.
Outra atribuição do cargo é propor projetos de lei à Câmara Municipal, bem como sancionar ou vetar leis aprovadas pelo Legislativo local.
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E o que faz uma pessoa vereadora?
Os vereadores são, em tese, o elo de ligação entre a população e o governo municipal. Dessa forma, são essas pessoas que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município, além de fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público.
Como funciona a gestão na Câmara?
Na Câmara Municipal, a administração é estruturada de maneira que a pessoa presidente da casa define a rotina administrativa através de portarias e outros atos normativos. Quem ocupa diretorias e secretarias apoia o presidente na realização das atividades administrativas e na distribuição de tarefas aos colaboradores.
Como funcionam as comissões parlamentares?
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As comissões parlamentares são órgãos do Poder Legislativo formados por um grupo de parlamentares. Podem ser permanentes, que persistem ao longo das legislaturas, com a finalidade de examinar todos os assuntos que passam pela Câmara, ou temporárias, formadas com propósitos específicos ou de representação. Além disso, as comissões têm a responsabilidade de propor questões especializadas, abordar problemas de interesse público, colaborar com o governo, realizar audiências públicas e abordar reclamações públicas.
Como acompanhar os mandatos?
A Lei de Acesso à Informação facilitou o acompanhamento das ações de quem ocupa cargos públicos em todo o país.
Através do site da Câmara Municipal de São Paulo, é possível verificar quais parlamentares estão em exercício, bem como consultar e-mail e ramal de cada um.
Além disso, também é possível verificar o voto de cada parlamentar em cada uma das sessões de votação das leis que são debatidas no município, e verificar se a pessoa em quem você depositou seu voto está, efetivamente, defendendo seus interesses.
Vale lembrar que as sessões da Câmara Municipal são abertas ao público, possibilitando que a comunidade participe nas decisões e reivindique pela regularização de demandas municipais.
Como cobrar? Como protocolar algum pedido?
O Portal da Câmara Municipal de São Paulo possui uma ferramenta chamada “Fale com o (a) Vereador (a)”, onde é possível acessar o perfil de parlamentares e enviar diretamente sugestões, propostas e reclamações. Em caso de denúncia, é necessário acionar a Controladoria Geral do Município (CGM), que tem a premissa de prevenir e combater a corrupção na Prefeitura de São Paulo.
