Reportagem de André Santos (colaboração para Periferia em Movimento). Edição de texto: Thiago Borges
A partir de 1º de julho, 569 mil pessoas podem ficar sem um teto no Brasil. Entre elas, pelo menos 97 mil crianças e 20 mil pessoas idosas. Apenas no estado de São Paulo, 40 mil famílias estão ameaçadas de parar na rua.
Por isso, movimentos sociais e entidades da campanha Despejo Zero voltaram às ruas nesta terça-feira (21/6) para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 828. A ação suspende os despejos na pandemia, mas vence no próximo dia 30 de junho. O objetivo é sensibilizar o judiciário e conseguir uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso.
Na cidade de São Paulo, grupos munidos de cartazes, faixas e bandeiras se reuniram na avenida Paulista e seguem em caminhada até o Tribunal de Justiça, na Praça da Sé. Segundo o advogado Benedito Barbosa, integrante da União dos Movimentos por Moradia (UMM-SP) e articulador da campanha, protestos devem acontecer em pelo menos 20 cidades brasileiras. “A Constituição é muito clara: a propriedade tá submetida a sua função social”, diz ele. Uma comissão foi recebida no Tribunal de Justiça.
Ana Cristina deixou a ocupação Belo Paraíso, em Guarulhos (região metropolitana), para lugar por moradia. “Tem que correr, vir sempre que foi necessário e espero que eles possam entender que todos os brasileiros têm direito a uma moradia digna. A gente fica esquecida, mas não é pra ser esquecida. É pra ser lembrada”, diz ela.
Suspensão
Mesmo com a ADPF que suspende os despejos, cerca de 31 mil famílias foram removidas de suas casas durante a crise sanitária. Apenas na capital paulista, a população em situação de rua já supera 32 mil pessoas, tendo um aumento de mais de 30% durante os anos de pandemia.
“A covid vem num contexto que a gente já estava vendo de crise econômica e que, com a pandemia, se intensificou muito, como sempre sobre esse corpos de baixo, né?”, observa Irene Maestro, advogada e dirigente do movimento Luta Popular.
“Quando terminar a suspensão, essa catástrofe social que a gente está vivendo se agravará ainda mais (…) As condições de vida da classe trabalhadora, especialmente entre os setores mais pobres, que já está muito difícil pelo desemprego, pela fome, pelo alto custo da comida, do gás, de tudo aquilo que tem a ver com o custo de vida – e se agrava ainda mais quando você coloca essas pessoas na rua, porque a gente entende inclusive que a casa é o direito mais básico”, continua.
Além da pressão que isso deve causar, levando ao surgimento de novas ocupações, Irene prevê o aumento de conflitos decorrentes da resistência das pessoas diante de forças policiais.
Direito assegurado
Mais do que impedir novos despejos, a médio e longo prazo integrantes da campanha defendem que o direito à moradia seja de fato assegurado.
“Essas medidas judiciais foram muito importantes e foram conquistas, fruto da unidade de ação dos movimentos nessa luta para impedir as remoções forçadas. No contexto que a gente está vivendo, essas decisões permitem a gente ganhar tempo”, aponta Irene, para quem a questão é mais profunda.
“Mas pra poder suprir esse problema a gente precisaria a garantia de uma série de medidas pra que a terra seja um elemento pra garantir as necessidades das pessoas. Então a gente precisaria desde medidas que já existem legalmente como cobrar IPTU progressivo, desapropriar terra sem cumprimento de função social, uma série de regulamentações que existem pra atacar essa forma de uso especulativo da terra que não são implementadas e que o poder público garantisse políticas públicas como regularização fundiária, como promoção de de políticas habitacionais pra garantir que as pessoas pudessem ter moradia digna”, observa.
Benedito aponta que, em 2018, o Conselho Nacional de Direitos Humanos já havia aprovado uma resolução que indica que despejos não podem acontecer de forma administrativa (sem ordem judicial), que as crianças devem ser protegidas e as famílias indenizadas. Inclusive, o movimento pede que o STF atue a partir dessa resolução.
Além do direito à moradia, os movimentos pedem também ações de comabte à fome e ao desemprego.
