Nesta sexta-feira (13/5), completam-se 134 anos da assinatura da Lei Áurea, que após quase 4 séculos de resistência e revoltas aboliu oficialmente a escravidão no Brasil e tornou livres pessoas negras que ainda estavam sob o julgo branco. Desde então, lideranças e intelectuais denunciam as condições às quais o povo negro permaneceu submetido após isso, sem acesso a terra, trabalho, saúde ou educação – a chamada falsa ou inconclusa Abolição.
“Nós ainda não somos livres. O negro não tem vez, o pobre não tem vez, a periferia não tem vez”, diz Joana Rocha dos Santos, 53 anos, moradora da favela Sucupira, no Grajaú (Extremo Sul de São Paulo). A líder comunitária se juntou a representantes de outros movimentos por moradia da região para denunciar a falta de limpeza de um córrego, que transborda quando chove e causa enchentes na comunidade, prejudicando cerca de 2 mil famílias que vivem no local. “Nossa luta é pelo todo. É saúde precária, moradia também não tá bom (…) Se a gente mora na favela, é porque não tem condições de morar no Morumbi”, completa.
O chamado Grito das Periferias foi articulado pela Rede Emancipa, um movimento de educação que mantém cursinhos populares em várias partes do Brasil. Nessa data, o grupo promoveu atos simbólicos, como a extensão de uma faixa no Butantã e a realização de debates sobre o assunto. No Grajaú, junto a outros movimentos, o ato ocorreu em frente a Subprefeitura da Capela do Socorro para pleitear também o fim dos despejos de ocupações por moradia, a regularização fundiária e para pedir mais investimentos em saúde, além de denunciar o genocídio negro.
“Ate hoje nós estamos lutando para que direito à moradia e direitos sociais sejam respeitados”, ressalta Eliúde Araújo, 48, representante de mais de 100 famílias que em 2017 foram despejadas Prefeitura de São Paulo da Ocupação Aristocrata e que aguardam até hoje o encaminhamento para programas habitacionais. “É o momento da gente reivindicar uma atenção do poder público para nossa região”.
Acompanhado da vereadora Luana Alves (PSOL), um grupo se reuniu com o subprefeito Carlos Alberto de Oliveira Santos e uma entregou uma carta com reivindicações. “As insuficientes liberdades democráticas que temos hoje foram e têm sido conquistadas com suor e sangue, dia após dia, na luta por sobrevivência. Mas, apesar dos milhares dos nossos que tombaram resistindo, a força de nossa ancestralidade nos incentiva a seguir organizados e lutando por um presente e um futuro melhor”, diz o texto.
Denúncia no STF
Já na quinta-feira (12/5), um grupo de ativistas protocolou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Vidas Negras no Superior Tribunal Federal (STF). O documento pede que ministros e ministras reconheçam que há uma política de morte em curso contra o povo negro pelo Estado brasileiro e que atuem para reparar as graves violações de direitos a uma população que compõe 56% do País.
O documento foi construído pela Coalizão Negra por Direitos, junto aos movimentos Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Mães da Maré, formados por familiares de vítimas da violência do Estado.
A minuta denuncia a violação ao direito à vida de pessoas negras, que foi agravada na gestão de Bolsonaro com o desmonte de políticas públicas, em especial na saúde pública e na segurança alimentar. Além disso, aponta que a segurança pública bélica encontra amparo no descaso do sistema de justiça e pede que “o STF determine ao Poder Executivo a necessidade da elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte ao Povo Preto”.
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