Renda Básica: 20 problemas no pagamento do auxílio de R$ 600

Você já recebeu seu auxílio emergencial? Pois cerca de 43 milhões de brasileiros tiveram seus pedidos negados, enquanto 10 milhões continuam em análise.

Há exatamente 2 meses, no dia 09 de abril, o governo federal iniciou o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores autônomos, informais e desempregados. O benefício de R$ 600 por mês foi aprovado por unanimidade no Congresso após forte mobilização popular.

Porém, 162 organizações e movimentos da campanha Renda Básica que Queremos apontam os 20 principais problemas na implementação do auxílio e pedem medidas urgentes do governo e dos parlamentares para solucionar as questões.

Entre os problemas apontados, estão a demora para analisar a situação de milhões de brasileiros que solicitaram o auxílio, a exigência de telefone e conexão à internet e a negativa a familiares de presidiários, entre outros.

Você pode conferir o relatório detalhado clicando aqui.

Abaixo, um resumo da avaliação:

1. A demora em dar retorno às solicitações de milhões de brasileiros, que ficam em permanente estado de espera pelo auxílio: Mais de 107 milhões de brasileiros pediram o auxílio, segundo a Caixa; porém, 10 milhões sequer tiveram um retorno e estão há mais de 50 dias em análise
2. A negativa do auxílio sem justificativa válida a inúmeros brasileiros, que tiveram sua solicitação recusada sem receber justificativa alguma ou recebendo justificativa que não se aplica ao seu caso: milhões de pessoas foram consideradas inelegíveis, segundo o Ministério da Cidadania, entre eles muitos trabalhadores rurais e pescadores
3. A inadequada exigência de telefone, conexão à internet e e-mail para todas as pessoas se habilitarem ao auxílio
4. A limitada decisão de implementar o auxílio somente por aplicativos, que são pouco acessíveis e intuitivos a grande parte da população
5. A falta de um canal de atendimento à população que precisa acessar o auxílio: a central 111, que é impessoal e eletrônica, recebeu mais de 110 milhões de ligações sem resolver todos os problemas das famílias
6. A falta de um canal de contestação acessível a todos em caso de desaprovação
7. A existência de um limite ao número de tentativas de solicitação, não previsto em lei: As pessoas estão limitadas a duas solicitações do benefício em caso de negativa, mesmo que não tenham nenhuma orientação do que pode ser o erro no cadastro, nem mesmo atendimento ou direito à contestação
8. A falta de articulação com estados e municípios, numa perspectiva de pacto federativo e de descentralização das políticas públicas, bem como a ausência de esforços a nível local para busca ativa das pessoas mais vulneráveis nos municípios
9. A existência de barreiras relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF)
10. Os casos problemáticos em que é indicado que o CPF já está em uso por outra composição familiar
11. O fato de novos desempregados não terem acesso nem ao seguro-desemprego, nem ao auxílio: Quem estava trabalhando em contrato de experiência e foi demitido nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020 está recebendo a negativa do auxílio por cruzamento no Registro Geral de Previdência Social
12. A falta de atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bem como a falta de de caminhos para recorrer/alterar dados desatualizados
13. A existência de famílias inscritas no Programa Bolsa Família que não migraram automaticamente para o auxílio, bem como relatos de inúmeros desligamentos do programa em período impedido por lei
14. A negativa do auxílio a pessoas que foram candidatas em 2016 ou 2018, mas não foram eleitas
15. A negativa do auxílio a familiares de presidiários, sem que isso conste em lei: Segundo a Dataprev, a negativa do auxílio alcançou mais de 39 mil familiares de presidiários
16. A negativa do auxílio a migrantes, independentemente de sua situação migratória
17. A publicação de uma nova portaria junto à segunda parcela do auxílio que traz barreiras ao acesso: Foram impostos limites a transferências e saques, o que impacta seriamente milhões de famílias, sem que haja informações claras sobre quando a situação será normalizada
18. As dificuldades enfrentadas por pessoas que perderam ou tiveram roubados seus documentos, e não conseguem obter 2ª via na pandemia
19. O recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, segundo dados do próprio governo, totalizando centenas de milhões de Reais em transferências indevidas
20. A impossibilidade de acesso enfrentada por pessoas que estão aguardando a liberação de aposentadoria via INSS, mas não foram liberadas ainda porque o INSS está fechado, e têm ficado sem a aposentadoria e sem o auxílio: Essas pessoas têm ficado sem a aposentadoria e sem o auxílio – o que afeta inclusive aposentados por invalidez, que nem conseguem buscar emprego nesse meio tempo

Redação PEM