Renda Básica: 20 problemas no pagamento do auxílio de R$ 600

Renda Básica: 20 problemas no pagamento do auxílio de R$ 600

Periferia em Movimento

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Você já recebeu seu auxílio emergencial?

Você já recebeu seu auxílio emergencial? Pois cerca de 43 milhões de brasileiros tiveram seus pedidos negados, enquanto 10 milhões continuam em análise.

Há exatamente 2 meses, no dia 09 de abril, o governo federal iniciou o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores autônomos, informais e desempregados. O benefício de R$ 600 por mês foi aprovado por unanimidade no Congresso após forte mobilização popular.

Porém, 162 organizações e movimentos da campanha Renda Básica que Queremos apontam os 20 principais problemas na implementação do auxílio e pedem medidas urgentes do governo e dos parlamentares para solucionar as questões.

Entre os problemas apontados, estão a demora para analisar a situação de milhões de brasileiros que solicitaram o auxílio, a exigência de telefone e conexão à internet e a negativa a familiares de presidiários, entre outros.

Você pode conferir o relatório detalhado clicando aqui.

Abaixo, um resumo da avaliação:

  1. A demora em dar retorno às solicitações de milhões de brasileiros, que ficam em permanente estado de espera pelo auxílio: Mais de 107 milhões de brasileiros pediram o auxílio, segundo a Caixa; porém, 10 milhões sequer tiveram um retorno e estão há mais de 50 dias em análise
  2. A negativa do auxílio sem justificativa válida a inúmeros brasileiros, que tiveram sua solicitação recusada sem receber justificativa alguma ou recebendo justificativa que não se aplica ao seu caso: milhões de pessoas foram consideradas inelegíveis, segundo o Ministério da Cidadania, entre eles muitos trabalhadores rurais e pescadores
  3. A inadequada exigência de telefone, conexão à internet e e-mail para todas as pessoas se habilitarem ao auxílio
  4. A limitada decisão de implementar o auxílio somente por aplicativos, que são pouco acessíveis e intuitivos a grande parte da população
  5. A falta de um canal de atendimento à população que precisa acessar o auxílio: a central 111, que é impessoal e eletrônica, recebeu mais de 110 milhões de ligações sem resolver todos os problemas das famílias
  6. A falta de um canal de contestação acessível a todos em caso de desaprovação
  7. A existência de um limite ao número de tentativas de solicitação, não previsto em lei: As pessoas estão limitadas a duas solicitações do benefício em caso de negativa, mesmo que não tenham nenhuma orientação do que pode ser o erro no cadastro, nem mesmo atendimento ou direito à contestação
  8. A falta de articulação com estados e municípios, numa perspectiva de pacto federativo e de descentralização das políticas públicas, bem como a ausência de esforços a nível local para busca ativa das pessoas mais vulneráveis nos municípios
  9. A existência de barreiras relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  10. Os casos problemáticos em que é indicado que o CPF já está em uso por outra composição familiar
  11. O fato de novos desempregados não terem acesso nem ao seguro-desemprego, nem ao auxílio: Quem estava trabalhando em contrato de experiência e foi demitido nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020 está recebendo a negativa do auxílio por cruzamento no Registro Geral de Previdência Social
  12. A falta de atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bem como a falta de de caminhos para recorrer/alterar dados desatualizados
  13. A existência de famílias inscritas no Programa Bolsa Família que não migraram automaticamente para o auxílio, bem como relatos de inúmeros desligamentos do programa em período impedido por lei
  14. A negativa do auxílio a pessoas que foram candidatas em 2016 ou 2018, mas não foram eleitas
  15. A negativa do auxílio a familiares de presidiários, sem que isso conste em lei: Segundo a Dataprev, a negativa do auxílio alcançou mais de 39 mil familiares de presidiários
  16. A negativa do auxílio a migrantes, independentemente de sua situação migratória
  17. A publicação de uma nova portaria junto à segunda parcela do auxílio que traz barreiras ao acesso: Foram impostos limites a transferências e saques, o que impacta seriamente milhões de famílias, sem que haja informações claras sobre quando a situação será normalizada
  18. As dificuldades enfrentadas por pessoas que perderam ou tiveram roubados seus documentos, e não conseguem obter 2ª via na pandemia
  19. O recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, segundo dados do próprio governo, totalizando centenas de milhões de Reais em transferências indevidas
  20. A impossibilidade de acesso enfrentada por pessoas que estão aguardando a liberação de aposentadoria via INSS, mas não foram liberadas ainda porque o INSS está fechado, e têm ficado sem a aposentadoria e sem o auxílio: Essas pessoas têm ficado sem a aposentadoria e sem o auxílio – o que afeta inclusive aposentados por invalidez, que nem conseguem buscar emprego nesse meio tempo

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