Com 100 famílias ameaçadas de despejo, Ocupação dos Queixadas reivindica regularização de terreno de R$ 180 mil em Cajamar

Por Thiago Borges. Fotos: Paulo Cruz / Nathalia Ract (arquivo)

Mais uma batalha foi vencida, mas a luta pelo direito à moradia continua na Ocupação dos Queixadas. Cerca de 100 famílias que vivem em uma área particular ocupada desde julho de 2019, no município de Cajamar (região metropolitana de São Paulo), conseguiram novamente adiar um despejo: a ameaça mais recente previa a remoção nesta quarta-feira (3/5), porém foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. O órgão estadual determinou que seja realizada uma audiência com o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) para buscar uma alternativa para a situação.

Agora, o movimento social Luta Popular se articula para que a prefeitura da cidade compre o terreno para destiná-lo a moradias populares – o valor venal da área seria de R$ 180 mil, considerado irrisório levando-se em contato o número de famílias que já vivem no local.

“A prefeitura de Cajamar é bem avessa a movimentos sociais”, explica Irene Maestro, advogada do Luta Popular que representa os interesses da comunidade no processo. “Eles [prefeitura] entendem que é uma ‘disputa entre particulares’ e que eles não têm nada a ver com isso. Não querem legitimar uma ocupação de movimento organizado no município, apesar de terem grana pra resolver”, continua.

“Com o poder executivo não tem diálogo, né? Dizem que não tem projeto para beneficiar as famílias porque lá é uma área particular, então não vão se envolver”, conta Vanessa Mendonça dos Santos, moradora e liderança comunitária. “A única coisa que fizeram, depois de muita pressão, foi o cadastro das famílias na Assistência Social”, continua.

A Periferia em Movimento entrou em contato com a administração municipal, que respondeu por meio de nota. A prefeitura de Cajamar informa que acompanha as famílias pelo Centro de Referência em AssisTência Social (CRAS) e, no caso da ocupação especificamente, não figura como parte da demanda apesar de ter atendido os pedidos de reunião com a comunidade. A assessoria de comunicação informa ainda que o município tem 44 loteramentos irregulares em áreas de ZEIS (Zona Especial de INteresse Social) e que há um processo de regularização fundiária em diversos núcleos com mais de 40 anos de ocupação.

Segundo o Luta Popular, o governo federal se isentou de responsabilidade na situação enquanto há uma tentativa frustrada de diálogo com o governo do Estado.

De acordo com o Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia, elaborado pela Campanha Despejo Zero, 38.625 famílias foram despejadas em todo o País desde o início da pandemia, em 2020. Apenas no Estado de São Paulo, 7.655 perderam o teto no período.

O mapeamento revela também que 243.282 famílias correm risco de ser despejadas, sendo 71.647 em São Paulo.

Pelo direito de permanecer

O terreno particular de 10 mil metros quadrados está localizado no Jardim Panorama foi ocupado há quase 4 anos por famílias de baixa renda fugindo do aluguel. De lá para cá, a comunidade fez uma série de melhorias, como biblioteca, brinquedoteca, horta e um barracão comunitário. Nós falamos disso aqui e aqui.

Entretanto, a possibilidade de parar na rua sempre pairou nesse descampado.

Desde a ocupação, a suposta proprietária Vera Zanotti tenta a reintegração do imóvel. A área está no nome de João Moraes Tavares, que morreu na década de 1970, e teria vendido o terreno para o pai de Vera, que também faleceu e não incluiu a área em seu inventário. Segundo o movimento social, o contrato de compra e venda existe, mas não foi registrado em cartório. Em 2016, Vera teria solicitado a transferência do título da terra para seu nome em uma ação de usucapião.

“Ou seja: ou se trata de um caso com indícios de grilagem ou existiu um grande descaso com o cuidado dessa propriedade. Nos 2 casos, nada mais justo que a terra seja de quem dela de fato faz uso pra morar, pra plantar e pra viver, que são as famílias da ocupação”, diz o Luta Popular.

Durante a pandemia de covid-19, o despejo foi contido pela ADPF 828, uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu uma série de remoções forçadas em todo o País. Com o vencimento da medida, o relator e ministro Luís Roberto Barroso não atendeu aos pedidos da Campanha Despejo Zero para estender o prazo por mais 6 meses, mas determinou um “regime de transição”.

Dessa forma, os tribunais de justiça nos estados devem criar comissões próprias para visitar territórios e promover audiências de mediação antes que uma reintegração seja determinada. Em São Paulo, audiências realizadas em abril pelo Gaorp do TJSP recomendaram a regularização fundiária em duas áreas ocupadas – um terreno particular na zona Sul da capital e um público no município de Carapicuíba.

A medida alimenta as esperanças da Ocupação dos Queixadas, que reivindica justamente a regularização do terreno enquanto aguarda a mesa de negociação com o Gaorp.

Segundo o movimento Luta Popular, o problema é simples de resolver, uma vez que um estudo feito pela prefeitura de Cajamar para fins de cobrança de IPTU teria considerado que o imóvel tem um valor venal de R$ 180 mil.

“Esse valor venal de é muito pouco para cidade tão rica como Cajamar, então a gente tá com a campanha para desapropriação porque a gente acha que vai ser muito possível em questões de valores”, completa Vanessa.