A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está recebendo denúncias da retirada de pertences da população em situação de rua por agentes municipais da capital paulista. O órgão orienta que informes sejam feitos para o e-mail do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos ([email protected]), com registro de data, horário, lugar e, se possível, com colheita de imagens.
O reforço dessa medida ocorre após o desembargador José Manoel Ribeiro de Paula do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atender a um recurso da Prefeitura e derrubar, na última sexta-feira (31/3), a liminar de fevereiro que suspendia a retirada de barracas utilizadas por pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. Com isso, desde segunda-feira (3/4), a Prefeitura de São Paulo tem atuado para remover as barracas.
A Defensoria observa, no entanto, que a decisão do TJSP não autoriza a retirada de barracas e outros pertences de uso pessoal – prática ilegal e vedada por decreto municipal de 2020 sobre procedimentos durante a realização de ações de zeladoria urbana. O órgão informa que a decisão judicial aponta que o município deve seguir as obrigações do decreto.
“Entretanto, em razão dos atendimentos diários à população em situação de rua, este órgão recebe recorrentes relatos de ações que contrariam as políticas estabelecidas e as normas mencionadas, como o uso de jatos d’água e a tomada abusiva de pertences”, diz a Defensoria, em nota. Além de ter obtido 2 condenações do município em ações civis públicas sobre o tema, o órgão levou a questão junto a outras entidades para avaliação de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Recuo
Diante de críticas de especialistas e denúncias de movimentos sociais, o prefeito Ricardo Nunes suspendeu a retirada de barracas e agora fala em liberação das calçadas durante o dia, mas que à noite a população em situação de rua pode voltar a montar os abrigos em via pública.
Em entrevista nesta quarta-feira (5/4) ao programa Balanço Geral Manhã, da TV Record, ele disse que a Prefeitura atua agora para “convencer” as pessoas a irem para centros de acolhida.
“Mais importante é que a gente tá ofertando o abrigamento. Estamos numa Vila Reencontro [espaço que oferece moradia provisória], que tem horta, playground, uma condição de vida digna que não têm na rua, no sol”, disse.
O último censo oficial da população em situação de rua, realizado em 2022 pela Prefeitura, diz que São Paulo tem 31 mil pessoas nessa condição. Porém, um levantamento de grupo de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com base nos dados do Cadastro Único aponta que esse número é muito maior: seriam 52 mil pessoas vivendo nas ruas da capital paulista. Por outro lado, os espaços de acolhimento da Prefeitura dispõe de apenas 22 mil vagas.
Com informações da Defensoria. Foto em destaque: Agência Brasil
