Como a abordagem do tema do desenvolvimento saudável da sexualidade de crianças e adolescentes nas escolas pode impactar os índices de violência sexual infantojuvenil?

Essa pergunta nos provoca a refletir e questionar as forças conservadoras da nossa sociedade. A quem convém o silenciamento da sociedade frente a situações de violência sexual que acometem crianças e adolescentes? Vamos iniciar desvelando o que é a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Todo dia é dia 18 – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foto: CEDECA Interlagos.

Problema velado

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno velado, sendo pouco discutido na sociedade, uma vez que envolve cultura e tabus e a maioria dos casos são intrafamiliares.

A violência sexual se divide entre abuso sexual e exploração sexual.

O abuso sexual é a utilização do corpo de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual, para satisfazer desejos sexuais, seja com ou sem contato físico, por meio da observação.

Já a exploração sexual é quando o corpo da criança ou do adolescente é usado para fins sexuais de forma comercial, como moeda de troca, seja por dinheiro, favores, troca de alimento ou qualquer gratificação, inclusive de forma virtual.

A violência sexual cometida contra crianças e adolescentes são relações complexas que envolvem sedução, ameaças, proteção da honra do abusador e o silêncio dos membros da família. Esse procedimento entre os familiares favorece a repetição dos casos de abuso, e os trabalhadores precisam estar atentos e preparados.

É importante destacar que a maioria dos casos é intrafamiliar, ou seja, acontece na residência da criança ou do adolescente. Os casos extrafamiliares, que acontecem fora do ambiente doméstico, geralmente são cometidos por pessoas conhecidas das vítimas.

Apesar da violência sexual não ser aceita moralmente na sociedade, ela acontece com frequência, mas é subnotificada, conforme o Gráfico a seguir:

Gráfico 1: Dados da violência sexual contra crianças e adolescentes em São Paulo – SP (Fonte: SINAN NET – COVISA – SMS/SP – Atualizado em 01/07/2025)

No ano de 2024, na cidade de São Paulo, foram registrados 6.391 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Dentre esses dados, 3.839 não foi informada a região da ocorrência. Há de se considerar nos dados, que existem diferenças geográficas e populacionais em cada território.

Observando os dados de violência sexual da subprefeitura da Capela do Socorro (Zona Sul) por faixa etária, de 2019 a 2024, as notificações dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes aumentaram, principalmente durante os anos pós-pandemia.

Na faixa etária de 6 a 10 anos, é onde se observa um aumento ainda maior em todos os anos: o aumento foi de 164% em 2021, comparado a 2019, e chegou a 492,86% no ano anterior à pandemia.

O confinamento pelas restrições sanitárias da pandemia de COVID-19 deixou as crianças e adolescentes desprotegidas, isoladas com os seus violadores.

O tabu da sexualidade

Como enfrentar esse problema?

Freud fala que o tabu se divide em dois dilemas contraditórios: um que advém do sagrado e santo (moral); e o outro perigoso, impuro, proibido e imoral. E é esse tabu de falar sobre sexo e sexualidade que favorece a violência sexual contra as nossas crianças e adolescentes.

O que podemos fazer? Conversar com as nossas crianças e adolescentes sobre o seu corpo, sobre sexualidade. 

E a sexualidade é algo que também temos que desmistificar.

Eu aprendi com a Elânia Francisca, uma intelectual negra, pesquisadora e educadora em sexualidade, ativista e militante, uma referência nesse tema, que sexualidade é corpo, é existência. E que temos sexualidade antes mesmo de nascer. Qual é a primeira pergunta que se faz a uma gestante? Não é qual o sexo do bebê?

Então, a sexualidade se divide em 4 modalidades: sexo biológico, que temos antes de nascer; identidade de gênero que se constrói ao longo da vida; orientação sexual que é de quem eu gosto; e a diversidade sexual, como eu me expresso no mundo.

E calma! Cabe todo mundo no mundo com respeito. Conversar sobre esses temas não vai definir a identidade de gênero ou a orientação sexual de ninguém!

Com as crianças, a depender da faixa etária, a metodologia vai mudar, mas é importante falar e, é importante ensinar sobre as partes do corpo, quem pode tocar para fazer a higiene, e que elas podem dizer NÃO! Não aceitar que pessoas toquem nas suas partes íntimas.

Dentro disso, em 2018 a Elânia montou uma grade de ensino, que vou deixar aqui abaixo, para vocês verem quanta coisa existe no universo da sexualidade, e da importância da abordagem do tema com os adolescentes.

As oficinas Sexualidade Aflorada fizeram parte do Projeto Nós em Rede, financiado pelo Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e a proponente foi a Aldeias Infantis.

O projeto escrito a muitas mãos pelos atores da Rede de Enfrentamento da Capela do Socorro e Parelheiros, aconteceu entre julho de 2018 e junho de 2019, e contou com a participação de 5 serviços/organizações da região, 150 adolescentes e 27 educadores envolvidos diretamente no projeto, e indiretamente mais de 3.500 pessoas alcançadas em eventos,caminhadas, simpósios, seminários, mostras culturais, formações e oficinas de multiplicação e disseminação do tema.

Infelizmente, nenhuma escola participou diretamente do projeto.

Sala vazia em EMEF de Parelheiros

O papel da escola na prevenção de violências sexuais infantojuvenis 

A escola é o maior espaço quantitativo de atendimento direto a crianças e adolescentes de toda a rede socioassistencial.

A escola é um ambiente privilegiado, onde indivíduos vulneráveis pela sua condição etária, e muitas crianças e adolescentes relatam esse tipo de violência, mas a maioria dos professores e educadores não sabem reconhecer os sinais da violência sexual, não passam por formação sobre o tema, nem tem o manejo para lidar com esse tema tão complexo. E às vezes esbarram na incompreensão dos gestores na realização deste trabalho.

É o que revela a tese da professora Edna Ferreira e a pesquisa documental sobre a Rede de Enfrentamento finalizada em 2025.

Em sua tese, Edna Ferreira aplicou um questionário e obteve a resposta de 90 professores. A pesquisa revelou que 97% dos que responderam ao questionário apontaram a importância de falar sobre prevenção da violência sexual nas escolas. Sobre o tabu, 82% dos professores responderam que é algo real nos espaços escolares e 77% nunca participaram de formação sobre o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes; 91% responderam não conhecer programas do do governo de prevenção à violência sexual no âmbito municipal, estadual ou federal.

Existe um Projeto de Lei proposto pela professora Edna Ferreira ao deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), propondo a inclusão do dia 18 de maio no calendário escolar. O PL número 441/2020 já passou por todas as instâncias. Em 10 de mais de 2024, estava pronto para ordem do dia na Assembleia Legislativa, mas nada foi feito pelos políticos.

A Rede de Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes existe há 16 anos, e desde 2009 discute uma política local alinhada com o Plano Municipal de Enfrentamento à violência. Durante esses anos, a articulação com a escola sempre foi um grande desafio para a participação nas reuniões.

Gráfico 2: Rede de Serviços com representação na Rede de Enfrentamento
(Fonte: Atas de Reunião da Rede de Enfrentamento de 2011 a 2024)

Durante os anos de 2011 a 2024, a maioria dos participantes nas reuniões foram de associações, coletivos ou projetos não conveniados com a prefeitura de São Paulo, com 41% de participação. A assistência social é a segunda com maior participação, 33% dos serviços; 21% teve a representação dos serviços da saúde; e a educação com 5% de participação.

Há de se considerar a rotatividade de coordenadores do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem – NAAPA, sem novas indicações para participação nas reuniões.

Diante disso, fica evidenciado que não há investimento para essa política, mas a sociedade civil tem se engajado para enfrentar essa problemática. O ambiente escolar continua sendo espaço estratégico para prevenir a violência sexual, por isso é necessário envolver toda a comunidade escolar nesse propósito.

Considerações finais

Diante dos exemplos apresentados, é necessário que o tema do desenvolvimento saudável da sexualidade seja pauta em todas as políticas públicas, principalmente na educação, porque é onde circula o maior número de crianças e adolescentes.

No corredor da escola, uma pessoa conduz uma criança cadeirante. A escola é acessível

É necessário incluir nos seus planos de trabalho e em suas atividades a formação dos educadores para perceberem os sinais desse tipo de violência, incluir o tema nos projetos pedagógicos, realizar debates e campanhas educativas, fortalecer a participação da comunidade escolar para enfrentar essa violação de direitos.

A escola precisa ser um espaço humanizado, que acolha, proteja e dê voz a esses sujeitos. Falar do tema da prevenção é romper o tabu de se falar em sexualidade, e que a sociedade não estava pronta, não está, por isso a palavra Enfrentamento faz cada vez mais sentido! Para que isso aconteça, precisa de verba pública.

Para se fazer o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, é necessário o envolvimento de toda a sociedade, dentro do que foi conquistado na Constituição brasileira de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, na Lei 13.431/2017 que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, e no Decreto nº 9.603, de 2018 que regulamenta essa Lei.

É importante desvelar esse tema, falar, para garantir que os Direitos Sexuais e Reprodutivos de cada indivíduo sejam respeitados, bem como reconhecer o Direito ao desenvolvimento saudável da sexualidade de crianças e adolescentes. Qualquer intervenção de um adulto nesse desenvolvimento, como forma de abuso e exploração sexual, é uma violação dos Direitos Humanos.

*Ilma Pereira dos Santos é assistente social, ativista e militante no Enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes, com pesquisa de mestrado no tema.

Consultora, palestrante, professora, pesquisadora e facilitadora em oficinas de temas sobre a garantia de Direito da Criança e Adolescente, já coordenou Projetos para juventude e serviços com famílias refugiadas. Mestre e Doutoranda em Serviço Social pela PUC São Paulo, tem Especialização em Docência. Pesquisadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa de Crianças, Adolescentes e Famílias da PUC SP. Desde 2013, acompanha os debates e ações da Rede de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Capela do Socorro e Parelheiros. Participa e discute política de prevenção por meio da CMESCA – Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência.