Com informações da Agência Brasil. Fotos de Pedro Salvador
Com o avanço da discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1, movimentos sociais convocam atos em todo o País para esta sexta-feira (15/11), feriado da Proclamação da República.
Em São Paulo, a manifestação está marcada para às 9h, na esquina das avenidas Paulista e Brigadeiro Luís Antônio, região central. Ao menos outras seis capitais vão ter atos no mesmo dia: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Brasília e Porto Alegre.
Entre os movimentos que devem participar do ato na capital paulista, estão Vida Além do Trabalho (VAT), que tem pautado o assunto; e o Movimento Negro Unificado (MNU-SP), que aponta a maioria negra entre quem trabalha na escala 6×1.
“Nós do Movimento Negro Unificado em São Paulo sabemos que o trabalho precarizado tem cor, defendemos a conquista do direito a trabalho digno e sem Exploração”, diz, em nota.
Na manhã desta quarta-feira (13/11), a autora da proposta Erika Hilton (PSOL-SP) informou que a PEC atingiu o mínimo de 171 assinaturas de parlamentares que são requeridas para entrar em discussão na Câmara Federal. Até o fechamento deste texto, eram 194 assinaturas coletadas – a maioria, entre parlamentares de esquerda, de partidos como PSOL, PT, PC do B, PSB, PDT ou Rede.
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O que diz a PEC
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema ficou entre os mais comentados da plataforma X.
Com a pressão social, aumentou o número de parlamentares que assinaram a PEC que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6×1.
A proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6×1.
“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.
“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.
Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.
Trabalho em quiosque de alimentação no Terminal Grajaú (foto Pedro Salvador)
Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de 10 anos, de 44 para 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Apesar de a proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5×2.
Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.
