Arte: Rafael Cristiano
Não se confunda! Em campanha eleitoral, muita coisa cabe no discurso, mas nem tudo pode ser realizado.
Por exemplo: o prefeito de sua cidade não pode fazer lei para aumentar o tempo de prisão de quem comete crime, nem reduzir a maioridade penal ou colocar mais policiais nas ruas. Isso não está na alçada dele. Mudanças no código penal precisam passar pelo Congresso Nacional, enquanto o policiamento é responsabilidade do governo estadual.
E ao contrário do que as “faixas de agradecimento da comunidade” colocadas a cada benfeitoria inaugurada, um vereador não asfalta uma rua, nem coloca profissionais da medicina no postinho do bairro. Ele até pode cobrar ou destinar recurso para isso, mas não o mandato dele que decide ou executa a obra.
Mais de 155 milhões de pessoas estão aptas a eleger candidaturas para ocupar cadeiras de 5.568 prefeituras país afora, além de mais de 60 mil vagas nas câmaras municipais. Veja dicas aqui!
Aqui na cidade de São Paulo, além do prefeito ou prefeita, cerca de 9,3 milhões de pessoas aptas a votar vão eleger quem vai sentar nas 55 cadeiras da Câmara. E a seguir, a gente explica o que faz quem ocupa cada cargo.
Protesto realizado por agentes culturais em março de 2024 contra atrasos de pagamento da gestão Ricardo Nunes, em São Paulo (imagem: reprodução Brasil de Fato)
O prefeito, a prefeita ou prefeite:
– É chefe da Prefeitura e principal pessoa a administrar a cidade;
– É atribuição dessa pessoa controlar o dinheiro arrecadado na cidade e indicar como ele será usado: é preciso investir em áreas importantes como saúde, educação e transporte;
– Também é responsável por planejar e realizar obras importantes para a cidade, como a construção de escolas, hospitais e ruas;
– E responde pelo funcionamento dos serviços públicos como a coleta de lixo, o transporte público e a iluminação das ruas;
– Pode propor leis, que precisam ser aprovadas na Câmara Municipal;
– Representa o município em outras esferas de poder, buscando convênios, benefícios e auxílios para a população local.
Já o vereador, vereadora ou vereadore:
No corredor da escola, uma pessoa conduz uma criança cadeirante. A escola é acessível
– Faz a ponte entre a população e a prefeitura. Como representante de seu bairro ou comunidade, é a pessoa que leva as suas necessidades e demandas para serem discutidas na Câmara Municipal;
– Cria e vota leis que impactam diretamente a vida da população da cidade;
– Também avalia e vota projetos de lei propostos pela Prefeitura;
– Fiscaliza as ações da Prefeitura, garantindo que o dinheiro da cidade seja usado de forma correta e transparente;
– Não faz obras nem coloca a mão na massa, apesar de poder indicar emendas parlamentares com destinação de verba para um ou outro projeto ou área.
