Na noite de terça feira, os Deputados da Câmara Federal aprovaram o PL 4302/1998 por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Falta apenas a sanção do presidente Michel Temer para que qualquer trabalho possa ser privatizado. A medida é mais uma das aprovadas pelo presente governo como um ‘resgate da economia’, e foi aprovada 19 anos depois de ter sido escrita sem nenhuma alteração.
O que vai mudar?
- Toda atividade poderá ser terceirizada
Hoje, podem ser terceirizados apenas funcionários que não executam atividades fins nas suas empresas, isto é aquelas atividades para as quais as empresas foram criadas. Os terceirizados são mais comuns em serviços de segurança, alimentação e limpeza. Com a aprovação do PL, a terceirização será legalizada para todas as atividades profissionais.
Ou seja, escolas podem terceirizar professores, lojas em shopping centers podem terceirizar vendedores, empresas de ônibus e caminhões podem terceirizar motoristas, e por aí vai.
- Contratos temporários poderão durar até nove meses
Hoje, é legal que o patrão contrate o funcionário em atividade temporária por até três meses de serviço. Com a mudança, serão até seis meses com a possibilidade de extensão de mais três.
- Mais trabalhadores terceirizados
Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o Brasil tem 12 milhões de trabalhadores terceirizados em contraste a 35 milhões de contratados diretamente. Em comparação ao trabalhador em regime comum, os terceirizados trabalham em média 3 horas a mais por semana, permanecem 2,6 anos a menos no trabalho e recebem 24,7% a menos.
Os terceirizados são 80% do total de vítimas de acidentes de trabalho e 90% dos que são resgatados em condições de trabalho análogo à escravidão.
Quem ganha e quem perde com isso?
A voz de quem defende já está em todos os jornais: “essa lei vai colocar o País na busca dos empregos que foram embora’, significa ‘mais emprego e maior competitividade'”, dizem deputados a favor. A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirma que vão surgir novas vagas de empregos.
Porém, precisamos discutir qual é a qualidade desses novos empregos? Com a justificativa de estar em crise, pode tudo?
Colocar os argumentos econômicos em frente à qualidade de vida e aos direitos humanos é prática comum no atual governo. Assim, Temer e aliados defendem também a Reforma da Previdência, o Escola Sem Partido, o Ensino Médio Profissionalizante, o Congelamento de gastos com saúde e educação por 30 anos.
Todo esse pacote tem o mesmo destino e irá prejudicar a vida do povo brasileiro, e como sempre, cairá principalmente contra a população que vive nas periferias.
Em Nota Pública, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA (entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho), se declara contrária à PL e apresenta os malefícios ao trabalhador. Rebaixamento de salários, alta rotatividade de empregos, inversão do número de contratados diretamente e de terceirizados, aumento de acidentes no trabalho, entre outros, estão listados.
A maioria desses 12 milhões já reside nas periferias, e não há dúvidas de que a terceirização vai partir das bordas. Em um cenário próximo, o trabalhador do Extremo Sul de São Paulo que tem registro em carteira e que já gasta de 4h a 6h diárias de transporte para o serviço, não terá acesso a serviços em regime CLT. Em consequência, não contribuirá para o INSS e não terá como resgatar aposentadoria mesmo aos 65 anos, mesmo trabalhando 50 anos.
A economia nacional estará salva? Contas em dia? Ninguém garante que sim, muito menos que isso mudará alguma coisa na qualidade de vida do trabalhador brasileiro.
Em Repúdio às Reformas do Governo Temer, a população está organizando diversos ATOS para essa semana e fim de semana:
- Sexta-feira, 24 de março, às 8h. Ato contra a Reforma da Previdência. Onde? no Largo da Piraporinha – convocado pelos Professores em Greve.
- Sábado, 25 de março, às 10h. Ato Contra as Reformas Trabalhistas e Reforma da Previdência. Onde? Avenida Paulista.
