Texto alterado às 20h30 do dia 21/12/2016 para inclusão de outras informações
Manifestantes ocuparam o gabinete da presidência da Câmara Municipal de São Paulo na última terça-feira (20 de dezembro), logo após os vereadores da cidade ignorarem uma série de emendas propostas pela população para inclusão no orçamento de 2017 e, em plena crise econômica, aprovarem um aumento de 26% para o próprio salário, que a partir do ano que vem vai para R$ 18.991,68.
Integrantes do Movimento Cultural das Periferias e de outros grupos exigiam a revogação da votação desse aumento pelo presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), que informou aos manifestantes que a medida não era possível mas se comprometeu em garantir maior participação e controle social durante reunião com a presença de seu substituto a partir do ano que vem, o vereador Milton Leite (DEM), autor da proposta de reajuste. O aumento não pode ser vetado pelo prefeito Fernando Haddad.
A anulação do aumento pode ocorrer apenas por decisão judicial. A representação da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) divulgou uma nota a respeito condenando o reajuste. “A OAB SP, cumprindo seu papel de defesa dos princípios republicanos insculpidos na Constituição do Brasil está analisando o aumento para, entendendo desprovido de base constitucional ou legal, propor as medidas cabíveis em proteção ao erário público e a sociedade paulistana”, diz o texto.
Votaram a favor do aumento do próprio salário parlamentares de partidos do governo e da oposição: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSDB), Alfredinho (PT), Antônio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Celso Jatene (PR), Claudinho Souza (PSDB), Conte Lopes (PP), Dalton Silvano (DEM), David Soares (DEM), Eduardo Tuma (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Jair Tatto (PT), Jonas Camisa Nova (DEM), Juliana Cardoso (PT), Milton Leite (DEM), Nelo Rodolfo (PMDB), Noemi Nonato (PR), Paulo Fiorilo (PT), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PSDB), Reis (PT), Ricardo Teixeira (PV), Senival Moura (PT), Souza Santos (PRB), Toninho Paiva (PR), Vavá (PT) e Wadih Mutran (PDT).
Votaram contra o aumento: Andrea Matarazzo (PSD), Aurélio Miguel (PR), Aurélio Nomura (PSDB), José Police Neto (PSD), Mario Covas Neto (PSDB), Natalini (PV), OTA (PSB), Patricia Bezerra (PSDB), Ricardo Nunes (PMDB), Salomão (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL). Ainda assim, pessoas de dentro da Câmara Municipal informam que mesmo alguns dos votos contrários foram articulados por parlamentares nos corredores, de forma que não alterassem o resultado final – o aumento, que passa a vigorar ano que vem, vai beneficiar quase 70% dos vereadores atuais, que se reelegeram na última eleição.
O público estava na Câmara para acompanhar a votação final do projeto de lei orçamentária, que estima as receitas do município e estabelece como esse dinheiro deve ser gasto em 2017. Em menos de duas horas, os vereadores aprovaram por 30 votos a favor e 2 contra um projeto substitutivo acatando 947 emendas de um total de mais de 6 mil propostas feitas pela população. Clique aqui para acessar o documento com as 6 mil emendas. E veja aqui como ficou o orçamento do ano que vem.
Responsável por alguns dos avanços das políticas públicas culturais em territórios vulneráveis, entre eles o Programa de Fomento à Cultura nas Periferias instituído esse ano após sanção de um projeto de lei elaborado pela sociedade civil desde 2013, o Movimento Cultural das Periferias apresentou um documento técnico elaborado durante três meses em debates com agentes culturais das periferias a partir de uma análise da proposta de orçamento 2017 e com sugestões de remanejamento de recursos de outras áreas para contemplar demandas das quebradas. Veja aqui.
E, na semana passada, após as primeiras discussões em comissões na Câmara, o movimento apresentou nova proposta de emenda no orçamento para garantir o atendimento a essas demandas. “Não defendemos interesses particulares ou linguagens específicas. Nosso foco está em políticas públicas que gerem renda e oportunidade aos territórios e lugares vulneráveis”, diz o documento técnico elaborado pelo movimento. Clique aqui para conferir na íntegra.
O movimento utiliza como base o projeto de lei do orçamento do ano que vem para sugerir o remanejamento de R$ 69 milhões de outras rubricas para essas iniciativas.
Assim, projetos receberiam simbólicos R$ 1.000 sairiam do papel de fato, como a construção de quatro casas e a implementação do programa Vocacional do Hip Hop e eventos da cultura Reggae.
A proposta também aumentaria os recursos para programas de fomento como o VAI, o Aldeias e para a Cultura da Periferia, de incentivo à leitura e ocupação de bibliotecas públicas, de formação e articulação (como Jovem Monitor e Agente Comunitário), além de reestruturação de equipamentos públicos e da própria Secretaria.
Na proposta final, apenas o Programa de Fomento à Cultura das Periferias teve o orçamento elevado de R$ 14 milhões para R$ 15 milhões, enquanto outra emenda destinou R$ 180 mil em recursos para fomento à cultura Reggae.
