Texto por Pedro Borges e ilustrações de Vinícius de Araujo, do Alma Preta
A história brasileira foi construída através do sofrimento da população negra. Desde a invasão portuguesa até o fim da escravidão, foram trazidos para cá mais de 4 milhões de africanos. O Brasil é o país que mais recebeu escravos negros no mundo com um perverso intuito, alimentar o longo regime de opressão que durou 388 anos.
Para Gabriela Vallim, jornalista e articuladora de Itaquera, São Paulo, do Juventude Viva, programa da Secretaria Nacional de Juventude, o Brasil “é um país pautado na desigualdade e na violação dos direitos. A partir disso que se constituiu a economia, que já se consolidou completamente desigual. Por conta desse contexto histórico, os negros não tiverem direito a ter direitos. Os brancos hoje colhem os privilégios históricos da escravidão.”.
A questão é que mesmo com o fim do regime escravocrata, pouca coisa mudou para o povo preto. Sem nenhuma política de inclusão social, o poder continuou concentrado na mão das elites brancas, fato que se reflete até os dias de hoje na estrutura do país, assim como nos meios de comunicação.
“A grande mídia brasileira é um dos pilares de sustentação do poder branco, do poder das elites. Ao fim da escravidão, eles eram donos das terras e do capital. Investido e transformado para além da posse da terra nas fábricas e, desde aquele primeiro momento, já no início do século XX, nas primeiras grandes corporações e nos grandes meios de comunicação”, afirma Douglas Belchior, colunista da Carta Capital e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONANDA. Ele acredita que os meios de comunicação no país, criados e financiados pela escravidão, disseminam ideais liberais e racistas.
É dentro desse contexto que a mídia pauta a questão da redução da maioridade penal. Para Douglas, “eles sempre mantiveram uma opinião pública favorável à redução, uma opinião pública que enxerga na vingança, no encarceramento, na prisão, na punição, a solução dos problemas da segurança e da violência.”.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR, exalta como essa cobertura midiática é danosa para a população brasileira. “Os meios de comunicação, normalmente, apresentam a questão de forma reducionista e em momentos de grande comoção social diante de atos contra a vida cometidos por adolescentes”.
A consequência dessa postura é então uma confusão na opinião pública, de acordo com a SEPPIR. “Na contramão deste processo, a proposta de redução da maioridade penal vai penalizar toda sociedade e principalmente a juventude negra, que é a principal vítima de violência, mas que por diversos estigmas sociais tem sido, erroneamente, confundida com os algozes.”.
Dados da UNICEF são categóricos sobre tal afirmação. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% já cometeram crimes contra a vida. O país, por outro lado, é a segunda nação do mundo em números absoluto com relação a homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. Se 4,8% das mortes da população de modo geral são causadas por homicídios, esse número se eleva para 36,5% quando a vítima são os jovens.
Mídia e Opinião Pública
A cobertura midiática, além de inverter os papéis, coloca a juventude negra como a vilã, fortalece um discurso de ódio e legitima a barbárie. Tâmara Terso, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Juventude, utiliza como exemplo disso o assassinato ao vivo no programa Cidade Alerta da TV Record no dia 23 de junho deste ano, 2015. Para ela, se o assassinato em rede nacional foi legitimado, é porque a mídia de hoje colhe os frutos do que produz há muito tempo na sua programação. “O que por exemplo as novelas brasileiras passaram anos construindo de capital simbólico, do que é uma tradição de família, do que é um possível suspeito, hoje ela está colhendo esse fruto e está conseguindo colocar isso mais na hora do dia.”.
A criação do imaginário do possível suspeito, de quem pode ser o criminoso, é presente nos programas televisivos. Eles criam e fortalecem o negativo estereótipo relacionado ao preto e pardo. Quando um jovem negro comete um atentado contra a vida ou a propriedade privada, logo é rotulado como criminoso e identificado como “menor de idade”, numa nítida referência à idade penal. O Mapa do Encarceramento explica de modo didático como o conceito de menoridade está associado à degeneração da imagem de negros e pobres, vistos pelo Estado como criminosos em potencial.
Nos EUA ou no Brasil, atos da mesma natureza protagonizados por jovens brancos recebem um diferente olhar, não criminal, mas clínico. Anthea Butler, professora de religião e estudos africanos da Universidade da Pensilvânia, EUA, em artigo publicado no Washington Post, detalha como jovens brancos que atentam à vida são caracterizados como doentes, ou portadores de algum distúrbio psicológico. Por outro lado, jovens negros que matam são assassinos ou terroristas. Por isso, enquanto um grupo social precisa de tratamento, o outro, de cadeia.
Conservadorismo Religioso e Mídia Independente
Dentro dessa antiga lógica midiática há, porém, uma novidade. Nos últimos anos, uma grande promiscuidade entre diversos canais televisivos e as religiões judaico-cristãs têm se intensificado a ponto de alterar a política nacional. Douglas Belchior aponta como grupos “de diversas religiões, ou pelo menos das duas maiores, as católicas e as evangélicas, com mais força política hoje, enveredaram por essa linha e por essa opção de investir nos grandes meios de comunicação para proliferar a sua ideologia, que é sim uma ideologia que promove ódio, que promove intolerância.”.
Não à toa, há uma evidente necessidade de democratizar a comunicação no país. Aqui, a mídia pertence a um restrito grupo de famílias, fator nocivo à democracia nacional na medida em que não há uma pluralidade de vozes. Por isso, a democratização dos meios de comunicação é uma pauta da esquerda brasileira. Na Argentina, o governo chefiado por Cristina Kirchner promoveu uma grande reformulação no seu aparato midiático ao questionar a propriedade cruzada do Clarín, empresa que detinha o controle de boa parte dos jornais impressos, canais televisivos, das rádios, e de outras plataformas jornalísticas.
No Brasil, acreditava-se que o Partido dos Trabalhadores, PT, promoveria tal mudança, mas o que se viu foi o contrário. Para Douglas, o PT “renovou as concessões sem nenhuma tensão, sem nenhuma imposição de critérios que pudesse apontar para algum tipo de democratização e pior, entregou as concessões nas mãos de grupos religiosos conservadores como eu já falei aqui. Então, de alguma maneira, eles traíram essa bandeira política da democratização”. O colunista da Carta Capital e membro do CONANDA ainda reafirma como a postura adotada pelo governo é incoerente e equivocada. “Eles apanham das elites e da sua imprensa e ao mesmo tempo continuam retroalimentando essa mesma imprensa. Uma burrice, um absurdo, uma ignorância, um erro sepulcral”.
Por esses motivos é possível entender o porquê da grande aprovação popular quando o assunto é a redução da maioridade penal. A supremacia de uma mídia cujos princípios são conservadores, liberais e racistas não poderia influenciar outro quadro. Pesquisa Vox Populi e CartaCapital feita no ano de 2013, apontava como 89% da população brasileira apoiava a redução da maioridade penal para 16 anos. Mais, no mesmo ano de 2013, o instituto Datafolha aferiu que 48% dos brasileiros se definiam como de direita, ou centro-direita.
A oposição a esse discurso hegemônico, assim como a desconstrução da redução da maioridade penal como solução para a segurança pública, fica a cargo da mídia independente. Essa, do mesmo modo que a mídia negra, exerce um papel fundamental no campo midiático, mesmo que a duras penas.
Gabriela Vallim aponta como “os grupos de comunicação alternativos, de jornalismo independente têm feito o papel de visibilizar as pautas silenciadas e estereotipadas por uma grande mídia. E isso é de extrema importância”. No momento atual, a mídia independente, contudo, na visão de Douglas Belchior, “não faz nem cócegas na megaestrutura de poder” quando comparada ao poderio da mídia hegemônica.
A redução da maioridade penal e o seu apoio popular aparecem como reflexos de uma mídia escravista, centralizada e com interesses políticos e ideológicos muito nítidos. Escorada pela objetividade e pela neutralidade jornalística, a mídia pauta e direciona a opinião pública, assim como o olhar dos receptores da informação conforme os seus interesses.
Por isso, determinadas reflexões são necessárias. Quem se importa com o encarceramento em massa da população pobre e preta? Em 2012, segundo a SEPPIR, 60,8% dos presos eram negros. Constatou-se também que quanto mais aumenta a população prisional, mais cresce, de modo proporcional, o número de negros encarcerados. Quem se importa com o genocídio em massa da população negra? Segundo o Mapa da Violência publicado em 2014, entre 2002 e 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu de 19.846 para 14.928, enquanto o de jovens negros aumentou de 29.656 para 41.127.
Por detrás da decisão tomada pelo Congresso Nacional em nome de Deus, há muito mais do que um ato de má fé. Por detrás de tantas mortes e de tanto sofrimento, existem interesses políticos e econômicos.
