“Tá metido com droga”: A quem serve a proibição dos entorpecentes?

Texto originalmente publicado no Portal da Juventude, com informações de reportagem do jornal Vozes da Vila Prudente*

“Fiquei sabendo que fulano tá metido com droga”.

Como assim? Fuma um baseado de vez em quando, é dependente de crack ou cocaína, ou trampa na biqueira no final da viela?

A confusão presente na fala – e na cabeça de muita gente – faz parte da política em vigor em boa parte do mundo que visa extinguir algumas drogas (como maconha e cocaína) enquanto permite outras (como álcool e tabaco).

Desde 1987, a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra 26 de junho como o Dia Internacional de Combate às Drogas – tanto o uso excessivo quanto o tráfico.

No Brasil, não há dados recentes sobre o consumo de entorpecentes, mas uma pesquisa da Fundação Osvaldo Cruz sobre o assunto deve ser concluída ainda este ano.

O principal argumento da proibição é a defesa da saúde, mas Julio Delmanto, ativista antiproibicionismo do Coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão), aponta que “qualquer pesquisa séria mostra que os índices de dependência e uso problemático não chegam a 25% em nenhuma substância, mesmo crack e heroína”.

Por outro lado, acarreta uma série de outros efeitos colaterais. “Junto disso vem a violência do mercado ilegal, a violência do Estado, o encarceramento em massa dos pobres e negros, a corrupção, o impedimento dos usos medicinais, o estigma e o preconceito”, completa Julio.

Em vigor desde 2006, a Lei de Drogas estabelece pena de 05 a 15 anos para quem vende drogas ilegais. Como resultado disso, entre 2006 e 2014, o número de presos por tráfico de drogas no Brasil saltou 339% – de 31 mil para 140 mil, segundo o Departamento de Execução Penal (Depen) do Ministério da Justiça.

Até 2014, 27% dos presos brasileiros estavam na cadeia por causa do tráfico de drogas. Essa é a principal causa de detenção no País, à frente de roubos (21%), furtos (11%) e homicídios (14%). O percentual é ainda maior entre mulheres, 63%, cujo número de detenções mais que dobrou na última década – de 18 mil para 38 mil.

Vale destacar que 61,6% dos presos no Brasil são negros, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), com dados de dezembro de 2014. O índice é maior do que entre a população como um todo, onde 53,6% das pessoas se declaram negras.

O plano genocida

“É importante antes dessa avaliação reconhecer que o proibicionismo surge no mundo a partir da perspectiva também de controle de populações e não apenas de mercado, e no Brasil o controle da população negra egressa da escravidão formal é central para essa política”, aponta Dudu Ribeiro, coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD), uma rede que articula movimentos sociais, coletivos negros, organizações, intelectuais e a sociedade civil que aborda a questão das drogas a partir do caráter racista que constitui a sociedade brasileira e de como isso tem um impacto despropocional entre a população negra e o restante da população.

“Dentre os diversos instrumentos sob o qual se legitima essa política de genocídio, a chamada ‘guerra às drogas’ ocupa papel de destaque”, reforça Dudu.

Como resultado direto disso, Dudu observa que há uma “pretominância” nos piores índices provocados pela guerra às drogas – tanto no número de mortos quanto de encarcerados.

“Pretominância”

Nesse bololô todo, o racismo ajuda a reforçar a percepção de quem confunde usuário, dependente químico e traficante: na cidade de São Paulo, 62% das pessoas apreendidas por tráfico estavam com menos de 100 gramas de entorpecentes, segundo o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). Três em cada quatro dessas pessoas (75%) tinham entre 18 e 29 anos.

Como a legislação não estabelece um porte mínimo da substância para caracterizar como tráfico ou para consumo próprio, cabe ao juiz decidir sobre isso. Porém, em 74% dos casos a única testemunha nos julgamentos é o policial envolvido na prisão.

No dia 23 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode ao menos diminuir o número de prisões. Por oito votos a três, os ministros decidiram que quando o réu é primário, apresenta bons antecedentes e não integra uma organização criminosa ele não pode ser condenado por “crime hediondo”, que restringe saídas da prisão em datas comemorativas e é inafiançável.

Julio, do Coletivo DAR, defende outra perspectiva para a questão dos entorpecentes. “Somos a favor da legalização de todas as drogas, não apenas da descriminalização, que diz respeito apenas ao usuário. Somente o fim da proibição representa a possibilidade de fim da guerra e de diminuição da violência e da guerra aos pobres”, observa ele, para quem é preciso mudar a mentalidade social, da escola à igreja, da mídia à polícia.

Quem paga a conta

Apesar da desculpa de uma suposta preocupação com a saúde pública, as drogas continuam circulando. Do outro lado, o Estado reprime com a polícia e conta com a legitimidade garantida por uma mídia que é cúmplice do genocídio.

“A gente observa isso na aplicação desproporcional das leis penais e na construção de mecanismos de ocupação dos espaços negros através da sua militarização, que controla não apenas o território mas as práticas e a sociabilidade daquela comunidade. É o que acontece, por exemplo, com a perseguição aos bailes funk”, aponta Dudu.

E é nos fluxos que predomina uma nova droga com nome de velha conhecida: o lança perfume.

“Eu gosto porque é barato e a brisa é gostosa”, diz Carlos, morador da Vila Prudente, que usa o lança para se divertir. “Quem tem a fórmula não passa de jeito nenhum, mas se eu soubesse ganharia dinheiro com isso”.

Eduardo, morador da Vila Brasilândia (zona Norte), se diz viciado e já se sentiu mal ao baforar o lança. “Uma vez, eu senti meu coração muito acelerado, eu não sei por que isso aconteceu, mas eu lembro que sentei na calçada e sentia muitas dores no peito”, finaliza.

Apesar do nome remeter ao passado, o lança perfume caseiro utilizado atualmente é bem mais danoso porque é feito com solventes químicos como éter, cloreto de etila, álcool, clorofórmio, entre outros. Dependendo da concentração desses solventes, o risco de intoxicação para o usuário é grande e pode causar convulsões, levar ao estado de coma e até óbito.

Quem morre são sempre os mesmos: jovens pretos, pobres e periféricos. Porém, nem nas estatísticas aparecem dessa vez. No Hospital Geral do Grajaú, certidões de óbito apontam arritmia cardíaca em meninos de 13, 14 anos, casos incomuns se não fossem relacionados ao uso de lança, que não aparece nos pareceres dos legistas.

“Propomos que se pensem as drogas, todas elas, a partir da perspectiva da redução de danos, seja para os cuidados em saúde com os usuários problemáticos seja para a visão mais macro das políticas”, completa Julio.

Na real, quando se fala de droga, todo mundo tem que se meter.

Anotaí! Depois de participar de debates na Bahia e no Rio de Janeiro, a ativista negra estadunidense Deborah Small está em São Paulo para participar de quatro encontros sobre racismo, encarceramento em massa e guerra às Drogas. Deborah é fundadora da organização Break the Chains, que alerta sobre o impacto da guerra às drogas sobre o povo negro nos Estados Unidos. Confira abaixo a programação e participe! Quarta, 27 de julho, às 19h: Entrevista exclusiva para mídias negras com transmissão ao vivo na internet. Assista on-line pelo site da INNPD. Quinta, 28 de julho, às 19h: Roda de conversa “O Papel das Cidades na Política de Drogas e Combate ao Racismo” Convidados: Nathália Oliveira (INNPD), Deborah Small e Djamila Ribeiro (Secretaria Municipal de Direitos Humanos). No Centro Cultural São Paulo – CCSP (Sala Adoniran Barbosa). Rua Vergueiro, 1000 – Paraíso, SP – Telefone: (11) 3397-4002 Sexta, 29 de julho, às 15h: Bate papo sobre política de drogas, raça e gênero. No Jazz B – Rua General Jardim, 43 – República – Centro de São Paulo. Às 20h: Sarau Palmarino no Círculo Palmarino. Rua Campos Sales, 43 – Jardim Presidente Kennedy, Embu das Artes, SP – Telefone: (11) 4782-2869

Thiago Borges