Por Julia Vitoria
Edição de texto: Thiago Borges. Foto em destaque: Pedro Canfora / Sindsep
Menos de 3 anos depois da primeira reforma da previdência municipal, aplicada na gestão do então prefeito Bruno Covas (PSDB), a Câmara Municipal de São Paulo analisa em caráter de urgência um novo pacote de medidas. Apresentado pelo atual mandatário da cidade, Ricardo Nunes (MDB), o Sampaprev 2 prevê o aumento da idade para aposentadoria e um desconto no pagamento de todas as pessoas que já deixaram de trabalhar.
“Esse pacote representa a perda de muitos direitos. Vai desgastar e adoecer muito mais a categoria”, desabafa Elisangela Terra, 42, professora de educação infantil e ensino fundamental na rede municipal há 9 anos.
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A proposta equipara a idade mínima para se aposentar às regras do INSS: a faixa etária mínima de mulheres passaria dos atuais 55 para 62 anos; e, de homens, dos 62 para 65 anos.
Outra mudança prevista é o cálculo da aposentadoria. Desde 1994 até hoje, esse cálculo é feito sobre 80% das maiores contribuições. Ou seja, os 20% das piores contribuições são desconsiderados. Com a reforma, todas as contribuições seriam consideradas e a pessoa precisaria trabalhar 40 anos para receber na aposentadoria a média do que recebia enquanto estava em atividade.
Além disso, a reforma quer estabelecer a contribuição de todes aposentados para a previdência municipal. Atualmente, só quem ganha acima de R$ 6,4 mil tem desconto em seu pagamento. Com a alteração, aposentades e pensionistas que ganharem em torno de R$ 1.100 vão ter desconto no benefício.
“É uma reforma muito perversa, sobretudo porque a gente sabe que existe um discurso de que servidores públicos vivem na mamata, que têm grandes salários. Só que, na verdade, a gente está falando do nível básico, que são aqueles caras que estão ganhando R$ 2 mil da Prefeitura”, aponta Elaine Mineiro, co-vereadora do mandato coletivo Quilombo Periférico (PSOL).
O projeto prevê um desconto de mais de R$ 150 no pagamento de quem ganha em média 2 salários mínimos.
Precarização
Para pessoas entrevistadas nesta reportagem, a proposta segue excluindo profissionais que já sofrem com a falta de reajustes salariais e enfraquece ainda mais o serviço público .
“Sabe uma lagoa? Quando está acabando a água e os peixinhos ficam pulando por falta de oxigênio? É assim que a gente se sente. Desde meus 14, 15 anos de idade que eu trabalho, pagando minha [contribuição para] aposentadoria direitinho. Eu pensei que teria uma aposentadoria tranquila, e agora a gente está assim”, desabafa Maria Neuza Franco, 75 anos. Aposentada como nível médio, ela tem registro na carteira de trabalho desde 1962. Sua categoria está desde os anos 2000 sem reajuste na aposentadoria.
Para a professora Elieuza da Silva Santos, que atua há 20 anos na rede municipal, essas mudanças devem ter impacto direto no serviço público na ponta.
“As escolas públicas recebem as crianças todos os dias; os médicos que estão no atendimento nos AMAs; os enfermeiros que são funcionários públicos, concursados… São as pessoas que estão na ponta, no atendimento à população. A carreira sendo valorizada significa a valorização desse profissional”, observa ela.
“Rombo futuro”
A justificativa sobre a Sampaprev 2 é de que essa seria a única forma de evitar um rombo da previdência municipal. No entanto, o cálculo considera a situação daqui a 75 anos, que seria de R$ 170 bilhões, segundo a Prefeitura.
“A Mandata Quilombo Periférico vai fazer parte da comissão de estudos que a Câmara vai instalar para estudar essa proposta. E a gente espera que, com isso, a gente consiga demonstrar o quanto essa reforma é perversa e principalmente a base de dados que o governo tem usado para fazer esse cálculos está totalmente desatualizado. A gente precisa rever isso”, observa a co-vereadora Elaine.
Enquanto isso, a categoria segue na luta. A próxima manifestação está marcada para quarta-feira que vem (13/10), às 14h, em frente à Câmara Municipal.
“A gente deixa nossos entes queridos em casa para poder cuidar do outro. Isso é na educação, na saúde, em todos os âmbitos do serviço público que tem segurado São Paulo há muitos e muitos anos:, nota a enfermeira Erika Caetano, servidora há 17 anos.
“Posso ser uma formiguinha, mas eu não vou parar. Eu preciso estar aqui por mim e pelos meus filhos. Eu sou uma mulher pobre, preta, periférica. Eu não quero só ser chamada de heroína. Eu quero ser respeitada e tratada como ser humano”.
O que diz a Prefeitura?
A assessoria de comunicação da Prefeitura de São Paulo enviou a seguinte nota à reportagem:
“A reforma da Previdência Federal de 2019 (Emenda Constitucional nº103/2019) tornou obrigatório o equacionamento dos regimes próprios de Previdência, mediante plano com medidas aprovadas em lei, o que levou a Prefeitura de São Paulo a encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que propõe alterações necessárias à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS).
Com estas medidas, a estimativa é reduzir o déficit atuarial da Previdência paulistana em R$ 111 bilhões, garantir a sustentabilidade do sistema e assegurar o benefício ao longo dos próximos anos. Hoje, esse valor está estimado em mais de R$ 171 bilhões e representa um dos principais riscos fiscais do município. Mediante o cenário, o documento contém as seguintes propostas, visando garantir a sustentabilidade da Previdência Municipal:
• Contribuição de aposentados e pensionistas passa a ser acima do salário mínimo e não acima do teto do INSS;
• Adoção de regras federais para aposentadorias, inclusive regras de transição;
• Possibilidade de criação por lei de alíquota extraordinária do servidor e de alíquota extraordinária patronal por decreto;
• Segregação de massas com criação de fundo financeiro e de fundo capitalizado. O fundo capitalizado incorpora vidas provenientes do fundo financeiro à medida em que produza superávits atuariais decorrente de aporte de ativos;
• Aporte ao fundo previdenciário da arrecadação futura do imposto de renda retido na fonte pertencente ao Município;
• Possibilidade de migração de servidores do regime pré-2018 para regime de previdência complementar;
• Adoção de mesmas regras federais para reajuste das aposentadorias e pensões;
• Possibilidade de aportar imóveis no IPREM para rentabilização do patrimônio e amortização do déficit;
• Contribuição patronal de 34% para servidores da Saúde e Educação. Maior segurança para aposentadorias;
• Equivalência com regras de transição previstas para servidores federais, preservando direitos adquiridos.
Apesar do fim da isenção da contribuição do servidor sobre aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, a Prefeitura anunciou que não modificará a alíquota da contribuição previdenciária cobrada do servidor, atualmente em 14%, ainda que tenha autorização constitucional para sua elevação”.
1 Comentário
Há quase 30 anos trabalhando na Prefeitura/Saude , quando fizemos concurso era uma regra e agora querem mudar ? Estamos há mais de 20 anos com um reajuste de 0,01% , o salário não acompanha nem o índice da inflação ou salário mínimo .
O Sistema previdenciário funciona com três pilares: a empresa(PREFEITURA DE SP) + O GOVERNO (PREFEITURA DE SP) + TRABALHADOR, Neste caso o PREFEITO QUER JOGAR PARA OS TRABALHADORES PAGAREM PARTE QUE CABE A ELE PAGAR, SE NÃO FIZER CONCURSO PARA ENTRADA DE NOVOS CONTRIBUINTES A CONTA NUNCA VAI FECHAR!