Vera Lúcia dos Santos, 59 anos, é vítima em dobro do Estado de São Paulo.
No dia 15 de maio de 2006, em Santos (SP), um grupo de extermínio matou seu genro e sua filha, que estava grávida e foi assassinada por quatro homens encapuzados na véspera da cesariana. Naquela semana, pelo menos 493 civis foram mortos pela Polícia Militar paulista em represália aos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Vera se uniu a outras mulheres e fundou o Movimento Mães de Maio, que denuncia a violência estatal, o encarceramento em massa e o genocídio nas periferias.
Outra mãe, Debora Maria da Silva, perdeu o filho assassinado aos 29 anos e conseguiu a condenação do Estado no caso.
Mas Vera não teve o mesmo destino.
A justiça arquivou a investigação dos homicídios do genro, da filha e da neta, que sequer foi retirada da barriga da mãe. Pior: em agosto de 2008, após conceder uma entrevista sobre o episódio, Vera foi presa com a acusação de tráfico de drogas.
“Eles tiraram não só a minha família, mas também minha liberdade. Eles acabaram com minha vida e de outras mães, e continuam acabando porque sabem que não vai dar em nada”, diz Vera, que foi solta no final de 2011.
Para mudar esse sistema que pune de diversas formas, nesta quarta-feira (10 de setembro) o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP), o Movimento Mães de Maio e a Pastoral Carcerária lançaram uma agenda com sete propostas pela desmilitarização e o desencarceramento no Estado de São Paulo. São elas:
- revogação do plano de expansão do sistema carcerário, que prevê a construção de mais 49 presídios;
- plano de metas para redução da população prisional e danos causados pelo cárcere;
- abertura do cárcere para fiscalização da sociedade, para além das atividades de assistência religiosa;
- não-privatização dos presídios, para impedir que corporações lucrem com o encarceramento;
- redução gradual do efetivo policial, fim das “tropas de elite” como ROTA e Força Tática, estruturação de mecanismos de controle social sobre as polícias e reparação integral às vítimas de violência estatal;
- combate à militarização da gestão pública;
- controle popular do sistema de justiça.
O lançamento em período eleitoral é oportuno: enquanto o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tenta se reeleger defendendo a redução da maioridade penal, seus oponentes Paulo Skaf (PMDB) e Alexandre Padilha (PT) prometem o “combate à criminalidade” com uso de novas tecnologias.
Entretanto, para os ativistas, isso tem apenas um significado: o recrudescimento de uma guerra contra os pobres.
“Ao mesmo tempo em que o sistema prisional apresenta condições degradantes para reinserção dos presos na sociedade, com violação de direitos deles e de seus familiares, a PM continua como principal ceifadora da juventude das periferias”, ressalta Marcelo Naves, da Pastoral Carcerária.
Entre julho 1995 e abril de 2014, a PM matou 10.152 pessoas no Estado, segundo levantamento do jornalista André Caramante. No mesmo período, a população dos presídios paulistaspassou de 55 mil para 220 mil – uma alta de 280%, de acordo com o IBGE.
Enquanto essa militarização avança no contidiano, inclusive com a presença frequente de militares em escolas e postos de saúde, organizações procuram outros meios de resolver conflitos.
“A punição estigmatiza, exclui, torna os sujeitos envolvidos incapazes de resolver conflitos e gerar pessoas responsáveis pelos seus atos”, explica Milena Mateuzi, do CDHEP, que busca trabalhar com os princípios da justiça restaurativa.
Além de reivindicar melhores condições nos presídios e lutar pela desmilitarização, as Mães de Maio pleiteiam o controle popular da Defensoria Pública do Estado de São Paulo com a intenção de defender pessoas como Vera.
“A atual Defensoria não acompanha inquéritos, deixa nas mãos do Ministério Público, que não é amigo da população e arquiva os processos”, observa Debora. “Vivemos uma situação em que nossos mortos não têm defesa. E isso acontece porque são pobres, pretos e periféricos”.
