Foto em destaque: Douglas Fontes
Mais um dado revelador da desigualdade na cidade de São Paulo. Apenas 16% das famílias têm acesso a pelo menos metade dos empregos existentes em 60 minutos por transporte público a partir de sua moradia. Dentro desse grupo, 44% das famílias têm renda familiar acima de 10 salários mínimos e apenas 20% têm renda familiar abaixo de 3 salários mínimos.
É o que aponta a décima nota técnica “Políticas Públicas, Cidades e Desigualdade”, publicada pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp).
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A Nota Técnica “Acesso à cidade, transportes e habitação” analisa os instrumentos do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, com foco na habitação para baixa renda e na redução da desigualdade de acesso a oportunidades. A publicação foi elaborada por Beatriz Moura dos Santos, consultora de mobilidade urbana e gênero, e Mariana Giannotti, coordenadora da Área de Transferência e pesquisadora do CEM.
Elas calcularam o indicador de acessibilidade levando em conta 3 variáveis: a localização das oportunidades (no caso, os postos de trabalho), a localização das residências e o tempo de viagem entre ambos. A partir deste indicador, puderam mapear, por exemplo, a predominância de famílias por classe e a acessibilidade a empregos na cidade.
O mapa mostra que áreas em que predominam famílias de menor renda apresentam os menores níveis de acessibilidade a empregos. Não por acaso, os bairros mais periféricos são os que apresentam os indicadores mais baixos.
“Quantitativamente, a mediana da acessibilidade dessas áreas de menor renda indica que apenas 3% dos postos de trabalho em São Paulo podem ser acessados em 60 minutos. Por outro lado, enquanto áreas com predomínio de famílias de renda média têm acesso a 23% (mediana), as com famílias de renda alta têm acesso a 43% (dos postos)”, elencam as pesquisadoras.
Segundo elas, há 3 medidas possíveis para aumentar o acesso da população de renda às oportunidades de trabalho: aumentar a quantidade e descentralizar os postos de trabalho, criando subcentralidades mais próximas aos locais de moradia; incentivar o adensamento, aumentando o número de pessoas vivendo em áreas com alta concentração de empregos; e ampliar a rede do sistema de transporte.
“Diferentes instrumentos regulamentados pelo PDE podem viabilizar o aumento da acessibilidade”, afirmam.
Problemas na implementação dos instrumentos do PDE e na fiscalização
Os dados indicam que o PDE não está fazendo a diferença esperada em certos aspectos, como no caso do adensamento. A nota técnica revela que 71% dos empreendimentos lançados em 2018 dentro dos eixos de transporte, segundo a base de dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), propuseram adensamento menor que o esperado para o terreno pela regulamentação do PDE.
O adensamento está previsto pelo PDE nos chamados Eixos de Estruturação e Transformação Urbana (EETUs). São quadras inteiras, próximas a estações de transporte de massa como trens, metrôs e monotrilhos (se dentro da área de influência entre 400 a 600 metros) ou a corredores de ônibus (se dentro da área de influência entre 150 a 300 metros) com diretrizes que possibilitam o adensamento no entorno da infraestrutura de transporte.
A nota técnica ressalta também que, dentro dos EETUs, nenhuma unidade habitacional lançada a partir de 2015 foi classificada como habitação de interesse social (HIS) ou como habitação de mercado popular (HMP). Todas foram dedicadas a empreendimentos de alto padrão que, por sua vez, em sua maioria (57%) têm acesso acima de 60% a 70% dos empregos em no máximo 60 minutos.
As pesquisadoras identificaram ainda lançamentos de empreendimentos de alto padrão ocorridos nos perímetros de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 2, áreas de grandes vazios urbanos, e ZEIS 3, terrenos ou edifícios subutilizados em áreas com infraestrutura. Essas ZEIS são localizadas justamente nas áreas que apresentam melhores níveis de acessibilidade: se encontram, predominantemente, em locais com acesso a mais de 40% dos empregos dentro de 60 minutos por transporte público.
Os dados “acendem um alerta para que essas questões sobre a definição de perímetros das ZEIS contendo empreendimentos de alto padrão sejam investigadas com maior profundidade”, alerta a nota.
Entre as recomendações para melhorar a acessibilidade das camadas mais pobres da população à cidade, a NT sugere avançar na compreensão das barreiras relacionadas às implementações das políticas públicas, em especial quanto aos lançamentos de empreendimentos de alto padrão em ZEIS e ao baixo adensamento em eixos de transporte; e ampliar o diálogo com atores do mercado privado para identificar as barreiras e os incentivos que possam promover sua participação na produção de habitação de interesse social.
A nota técnica pode ser acessada na íntegra aqui e é parte de um conjunto de estudos publicados pelo CEM que abordam aspectos do planejamento municipal, como o parque imobiliário, a mobilidade, a participação social e o orçamento. Essa sequência de trabalhos está orientada a informar os debates sobre a revisão do PDE em curso, bem como as discussões que serão promovidas pelo Fórum SP 21, que se realiza entre 21 e 30 de setembro e que visa analisar o planejamento urbano da cidade de São Paulo.
