Colaboração: Karina Rodrigues
Este 18 de maio (quarta-feira) é marcado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para conscientizar a população sobre a importância do assunto, desde 2000 a rede ECPAT Brasil e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes promovem a campanha “Faça Bonito”, que mobiliza serviços públicos e movimentos sociais em todo o País em torno disso. Nas periferias, não é diferente: várias atividades estão previstas para chamar atenção para o tema.
A data faz referência ao caso da menina Araceli, que em 18 de maio 1973 foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória (ES). O corpo da menina de 8 anos apareceu carbonizado depois de 6 dias, os agressores nunca foram responsabilizados e crianças e adolescentes continuam sendo vitimadas. Todos os anos, cerca de 20 mil casos de violência sexual infantojuvenil são registrados no País, segundo a Fundação Abrinq – 75,7% das violações sexuais são contra pessoas com menos de 18 anos de idade e 86% das vítimas são do gênero feminino.
Em São Paulo, a mobilização ocorre em diferentes regiões.
Nesta quarta, no Jardim Ângela (zona Sul), acontece um Manifesto Cultural com caminhada de enfrentamento a essas violências. A concentração começa ao meio-dia, no Centro de Crianças e Adolescentes (CCA) Instituto Rural, que fica na rua Doutor Otávio Neves, 10, na Vila do Sol. A passeata tem início às 13h. Além do centro de convivência, também participam do ato o Sarau Comics Editions, a Cáritas Diocesanas, entre outros grupos.
No Grajaú (Extremo Sul), as ações são articuladas pela Rede Fundão, que reúne equipamentos e organizações locais. O CCA CrêSer, por exemplo, faz caminhadas às 9h30 e às 14h30, no Jardim Aristocrata. A ação prevê panfletagem junto à comunidade sobre medidas de prevenção e combate à violência. A organização também prevê atividades internas com crianças e adolescentes.
Na mesma região, CCA Conosco promove uma roda de conversa de adolescentes do serviço com a participação do Núcleo de Prevenção de Violência (NPV) e uma atividade com crianças sobre o corpo. E às 13h50, toda a comunidade pode acompanhar e seguir em caminhada com faixas e cartazes até o CEU Navegantes. O trajeto inclui ruas do Jardim Gaivotas e do Cantinho do Céu.
No CEU Navegantes, a equipe realiza rodas de conversa com adolescentes, contação de histórias com crianças da escola municipal, além da abertura de uma exposição sobre o livro “Pipo e Fifi” com crianças do CCA Santa Doroteia.
Já na sexta-feira (20/5), às 8h, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – Cedeca Sapopemba realiza o primeiro seminário “Olhos que escutam”. Com foco no protagonismo infantojuvenil, o seminário pretende atuar no reconhecimento das violências e na defesa dos direitos da criança e adolescente.
Podem participar crianças, adolescentes, familiares e pessoas que trabalham em serviços da rede de proteção. O evento acontece na Fábrica de Cultura de Sapopemba, que fica na rua Augustin Luberti, 300, na Fazenda da Juta (zona Leste de São Paulo). As inscrições para pessoas adultas deve ser feita aqui, enquanto crianças e adolescentes devem se inscrever aqui.
O que é e o que fazer?
De acordo com a campanha Faça Bonito, o abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. Geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio.
Já a exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.
Em 2021, a Periferia em Movimento abordou o que fazer em casos de suspeita de violência sexual. Confira aqui e veja o infográfico abaixo:
A situação atual
O Diagnóstico nacional sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, feito em 2021 pela Rede Coalizões Sul, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Associação Nacional de Centros de Defesa (Anced), aponta os obstáculos para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no atual cenário brasileiro. O relatório indica a crise política e econômica dos últimos anos, com aumento da desigualdade e desmonte de políticas públicas, como fator fundamental desse retrocesso representado pelo atual governo federal.
O documento cita como exemplos a “desfiguração” do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispensou integrantes democraticamente escolhides; e a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, sem participação da sociedade civil. “À defesa de educação sexual nas escolas, a resposta que chega é de que se trata de sexualização das crianças e proposta de “incentivo à pedofilia”, diz o texto.
O grupo também aponta que há pouca escuta e acolhimento das vítimas em comparação ao foco em quem agride. “Além de reparação de danos causados, se encontra defasagem importante na proteção ideal de direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes: nossas instituições, de viés majoritariamente punitivista, se preocupam mais com a responsabilização dos acusados (que muitas vezes nem interessa à vítima) do que com o reparo e proteção da vítima”, continua.
Entre os obstáculos transversais para enfrentar as violências, o relatório aponta:
– a falta de articulação entre governos federal, municipal e estadual;
– a descentralização dos órgãos e sistema de proteção dos direitos da infância e adolescência;
– as representações sociais e culturais que criam sentidos comuns que identificam a sexualidade como tabu;
– o sentimento de medo e culpa por parte das vítimas ao pedir ajuda;
– a negação ou desvalorização de informações trazidas crianças e adolescentes por pessoas adultas;
– a debilidade das políticas, programas e ações de prevenção;
– a falta de acompanhamento por agentes do Estado e da família;
– a existência de grupos antidireitos que organizam ações contra a promoção dos direitos da infância e adolescência (especialmente os direitos sexuais) e a perspectiva de gênero;
– os grupos antidireitos que promovem legislação contra as políticas que abordam a violência sexual contra crianças e adolescentes;
– as lacunas ou ausências normativas em relação à aplicação dos direitos da infância e adolescência;
– o não respeito à legislação em vigor;
– e o maltrato ou falta de empatia com a vítima ao denunciar a violência sexual.
