A Articulação Contra o Ultraconservadorismo na Educação, ao lado de mais de 100 organizações que atuam na defesa dos direitos humanos e pelo direito à educação de qualidade, lançou na última sexta-feira (24) uma carta de repúdio ao Projeto de Lei Complementar 9/2024 que institui o Programa de Escola Cívico-Militar, promovido pelo governador de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ação Educativa, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Campanha Nacional pelo Direito à Educação são algumas das organizações que assinam a carta. Clique aqui e confira na íntegra.
Essa coalizão também condena a violência policial contra estudantes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ocorrida recentemente, que impediu o diálogo e a participação da população no debate.
No dia 21 de maio, durante uma manifestação pacífica contra a militarização das escolas, estudantes foram alvo de violência policial nos corredores da Alesp. A articulação aponta que a ação não apenas feriu os princípios democráticos de livre expressão e participação da sociedade civil, mas também mostrou o risco iminente de intensificação da repressão nas instituições de ensino, caso aconteça a militarização das escolas.
“As escolas devem ser espaços de aprendizado e desenvolvimento humano, onde o diálogo, a diversidade e o respeito aos direitos humanos sejam prioridades”, afirma Claudia Bandeira, assessora da área de educação da Ação Educativa e coordenadora da iniciativa De Olho nos Planos.
O Programa de Escola Cívico-Militar do governo estadual propõe um modelo de gestão militarizado que vai na contramão dessas diretrizes. Em vez de promover um ambiente educacional participativo, esse modelo reforça a disciplina autoritária e a hierarquia militar, desconsiderando as especificidades do processo educativo e a autonomia pedagógica das escolas.
Segundo o documento, o projeto amplia a desvalorização da escola pública e de docentes. “Militares terão adicionais de R$ 284,62 para cada jornada de oito horas, o que significa um total de cerca de R$ 5.700 mensais em caso de jornadas semanais de 40 horas. Para professores da educação básica, o salário inicial para a jornada de 40 horas é de R$ 4.505”, relatam as entidades na carta.
As organizações detalham as preocupações com o impacto desse modelo na formação dos estudantes e na gestão escolar. Entre os principais pontos do documento, estão:
- a militarização fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias;
- os programas de militarização não estão amparados em nenhuma das diretrizes do Plano Nacional de Educação;
- há diversas denúncias de situações de abusos e assédios moral, físico, psicológico e sexual por agentes militares;
- programas de militarização promovem desigualdades educacionais, inclusive pela cobrança de taxas em algumas das unidades e exigências de uniformes próprios;
- escolas militarizadas reforçam estereótipos em relação aos papéis masculinos e femininos, coíbem a expressão da diversidade de gênero e sexualidade, principalmente, de jovens LGBTQIA+. Além disso, elas também reproduzem o racismo estrutural e institucional, impondo padrões estéticos baseados na branquitude e violam a liberdade de crença.
