Por Thiago Borges. Arte: Rafael Cristiano
Reuniões com lideranças comunitárias, faixas penduradas em vias públicas falando do assunto, um tipo de “prévias” dentro de igrejas evangélicas: as eleições para definir quem vão ocupar os 52 Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo estão marcadas para 1º de outubro, mas desde já movimentam as periferias da capital paulista. Isso porque o período de inscrição das candidaturas se encerra na próxima segunda-feira (12/6).
“O processo de escolha na cidade de São Paulo é extremamente importante porque elegeremos quem tem responsabilidade de agir para proteger crianças e adolescentes, e de acionar e representar o poder público quando esse é omisso e negligente em relação a esses direitos”, aponta o educador social Fernando Antonio dos Santos Junior, ex-conselheiro tutelar e coordenador do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “É um processo dos mais importantes da democracia participativa”, continua ele, que é atuante na Cidade Tiradentes (Extremo Leste).
Criados a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) de 1990, os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos e independentes que têm como função a garantia e a proteção integral de quem tem menos de 18 anos de idade. Na cidade de São Paulo, os conselhos são ligados administrativamente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
Fernando Junior, ex-conselheiro (foto: divulgação/Usina de Valores)
“É preciso desmistificar a ideia de que o Conselho Tutelar existe para punir, que vai tirar filho de pais e mães, que vai visitar a escola quando o aluno tá dando trabalho”, salienta Fernando.
A inscrição deve ser feita on-line pelo Portal SP 156 ou em alguma unidade do telecentro ou Descomplica. Para se candidatar ao processo de seleção, que é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP), a pessoa deve ter mais de 21 anos, Ensino Médio completo, experiência comprovada na área de direitos da criança e adolescente, reconhecida idoneidade moral e residir na área de abrangência da subprefeitura onde fica o Conselho Tutelar.
A escolha acontece em 2 etapas. A primeira é a de inscrição e análise dos documentos das candidaturas. A segunda compreende a eleição por quem mora na cidade, com homologação do resultado e posse em 10 de janeiro de 2024. Saiba mais neste link.
Os conselhos funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h, e atuam com plantão à distância após o final do expediente, nos finais de semana e feriados. Distribuídos em todas as regiões da cidade, cada Conselho Tutelar tem 5 vagas de titulares (totalizando 260 no município), além de suplentes. Cada pessoa eleita permanece no cargo por 4 anos e recebe um salário mensal de R$ 4 mil mais benefícios.
Vota quem quer
Por ser facultativa, a participação na eleição dos Conselhos Tutelares demanda ainda mais mobilização. As candidaturas precisam convencer a população a sair de casa para votar – o que pode gerar desequilíbrios.
Na última eleição, em 2019, a reportagem da Periferia em Movimento flagrou carros e vans transportando pessoas diretamente de cultos evangélicos para os locais de votação. A Igreja Universal do Reino de Deus, chefiada por Edir Macedo, teria a maior presença nos Conselhos Tutelares.
Por outro lado, no pleito passado grupos ligados à esquerda se organizaram para eleger candidaturas progressistas. Foi uma reação à presença de lideranças religiosas. Naquele ano, pelo menos metade das candidaturas eleitas em São Paulo faziam parte de listas de internet elaboradas por movimentos ou partidos políticos de esquerda, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. Mais de 145 mil pessoas foram às urnas naquela eleição, número 28% maior do que 113 mil votantes em 2016.
Em 2023, a estratégia deve se repetir desde o processo de inscrição das candidaturas.
Na zona Leste, o Fórum da Criança e do Adolescente de Sapopemba tem trabalhado para alertar movimentos sociais sobre a escolha. Segundo a articulação, que reúne movimentos e entidades da sociedade civil, o objetivo é criar uma “frente ampla” alinhada aos direitos humanos para impedir retrocessos e violações, “rompendo com indicações de partidos, organizações ou movimentos que não estejam alinhados com essa perspectiva de atuação”, diz o comunicado do grupo.
Todavia, a participação histórica de grupos ligados a partidos políticos e mandatos parlamentares também se faz presente.
Ainda na zona Leste, o mandato do deputado estadual Simão Pedro (PT) acompanha o processo de elaboração e discussão com interesses em candidaturas progressistas, especialmente em Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista e Guaianases.
Sucateamento
Fernando aponta que os Conselhos Tutelares vivem desafios na cidade de São Paulo. Segundo ele, houve um sucateamento dos órgãos na atual gestão e a Prefeitura chefiada por Ricardo Nunes (MDB) não prioriza essa atuação. “Os conselhos estão desestruturados, sem condições de trabalho, não têm sulfite, copo descartável e acabam contando com solidariedade dos territórios”, diz ele.
As dificuldades não são apenas internas, mas no próprio processo de escolha. Fernando critica a falta de divulgação sobre as inscrições para concorrer ao cargo em locais de fácil acesso pela população e espera que seja diferente no período eleitoral, com informação acessível sobre o currículo de cada candidatura.
Ele aponta ainda a diminuição dos pontos de votação ao longo do tempo, algo considerado estratégico em uma eleição que é facultativa. “Em 2016, nós tínhamos 350 pontos de votação. Em 2019, esse número reduziu para 260. E agora, pra esse ano, a estimativa é 310 pontos de votação”, diz ele, que apesar da elevação em relação ao pleito anterior, o número fica aquém da penúltima eleição.
“Quanto mais pontos próximos das comunidades, maior é a participação. Quanto menos pontos, menor é a participação. Então, eu preciso facilitar o acesso aos pontos de votação. É um desafio que espero que este ano a gente consiga superar”, completa.
