Como a Reforma da Previdência afeta quem vive nas periferias?

Eleito com uma encomenda do mercado para entregar a Reforma da Previdência, em fevereiro o governo de Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda as regras de aposentadoria no Brasil. E ontem (20 de março), também mandou as mudanças para militares na reserva.

Basicamente, a reforma da Previdência altera a idade mínima de aposentadoria (62 para mulheres e 65 para homens), aumenta o tempo mínimo de contribuição de (15 para 20 anos) e estabelece o recolhimento do INSS por 40 anos para receber o valor total da média salarial do período.

Também altera as regras para o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos em condições miseráveis. (confira abaixo as principais mudanças).

Para barrar a Reforma, na tarde desta sexta-feira (22 de março) a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Intersindical e as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular fazem uma manifestação na avenida Paulista. Saiba mais aqui.

Com mais de 12 milhões de desempregados, 16% da economia brasileira circula pelo trabalho informal. Além de desconsiderar essa questão de precariedade no trabalho, a proposta ignora desigualdades entre diferentes regiões do País. Mesmo na cidade de São Paulo, o contraste é grande.

Enquanto um morador do Jardim Paulista (uma das regiões mais ricas da cidade de São Paulo) vive em média 81 anos, a expectativa de vida em Cidade Tiradentes (Extremo Leste) foi de 58 anos em 2017, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

No Extremo Sul de São Paulo, o Grajaú tem a terceira menor média de idade ao morrer: um morador da região vive em média 59 anos. Em Parelheiros, essa média de vida em 2017 foi de 62 anos.

“É o mesmo que você se posicionar que as pessoas vão ter que trabalhar até morrer”, aponta João Seixas, do Comitê de Resistência do Grajaú, que se articula contra a Reforma na periferia de São Paulo. “O Estado quer gastar menos dinheiro com as pessoas”, completa.

(Com informações da BBC Brasil)

1. Idade mínima e tempo de contribuição

A Reforma da Previdência de Bolsonaro prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens se aposentarem, com pelo menos 20 anos de contribuição. Hoje, a idade mínima é de 60 e 65 anos, respectivamente, com 15 anos de contribuição.

Além disso, a proposta acaba com a possibilidade de aposentar por tempo de contribuição – hoje, mulheres que recolherem o INSS por 30 anos e homens que recolherem por 35 conseguem se aposentar antes da idade mínima.

2. Regras de transição

Pra quem pretendia se aposentar pelo tempo de contribuição, há três possibilidades: somar a idade ao tempo de contribuição (30 anos para mulheres, 35 para homens). Esse total deve ser de 86 para mulheres e 96 para homens em 2019 e sobe gradativamente até 2033, quando chega a 100 pontos para mulheres e 105 para os homens.

A segunda regra exige o mesmo tempo de contribuição, além de uma idade mínima pré-estabelecida. O piso etário sobe seis meses a cada ano: começa em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens e vai até os 65 e 62 anos.

A terceira opção prevista no texto é para quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria, segundo a regra atual, que é de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Eles poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas será aplicado o fator previdenciário, além de um “pedágio” de 50% do tempo que falta.

Para ganhar 100% da média salarial no período em que contribuiu, o trabalhador terá de recolher o INSS por 40 anos. Para quem contribuiu pelo mínimo de 20 anos, receberá 60% da média dos salários, com um acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição além das duas décadas. O valor do benefício não pode ser maior que o salário mínimo nem ficar acima do teto do INSS (R$ 5.839,45). Hoje 66% dos aposentados recebem o valor mínimo.

4. Taxa de contribuição

Hoje, o desconto no holerite dos trabalhadores varia de 8 a 11% do salário. Com a mudança, criam-se alíquotas diferentes para cada faixa salarial, variando de 7,5% para quem recebe até um salário mínimo a 11,68% para quem ganha a partir de R$ 3 mil.

5. Pensão por morte

Para quem recebe pensão por morte, o benefício tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto do serviço público passa a ser de 60% do teto do INSS com mais 10% por dependente adicional.

6. Assistência social para mais pobres

Uma das principais polêmicas da Reforma da Previdência é o corte no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a deficientes e àqueles com mais de 65 anos em situação de miserabilidade – com renda familiar per capita de até R$ 250.

As regras ficam iguais para deficientes, mas mudam para os idosos. Para essas pessoas, o benefício passa a ser “fásico”: o pagamento começa para quem tem a partir de 60 anos, no valor de R$ 400; o valor integral do salário mínimo será pago somente a quem tem mais de 70 anos.

O governo Bolsonaro aposta na manutenção da pobreza para economizar R$ 182,2 bilhões em dez anos – o que representaria 17% da economia prevista com a reforma.

Após a aprovação do pacote, quem entrar no mercado de trabalho pode optar também pelo sistema de capitalização, no qual o trabalhador receberá na aposentadoria o que poupar em idade ativa, com garantia de salário mínimo para aqueles que não conseguirem economizar o suficiente. Essa mudança vai ser discutida separadamente da Reforma, com um projeto de lei específico.

8. Gatilho da idade mínima

A partir de janeiro de 2024, a idade mínima para todas as categorias vai aumentar a cada 4 anos. Esse aumento ocorrerá de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros a partir dos 65 anos. As idades vão subir 75% do tempo de aumento da expectativa de sobrevida dos brasileiros. Se essa expectativa subir 12 meses, por exemplo, o aumento na idade mínima é de 9 meses.

Redação PEM