O mês de novembro carrega uma força simbólica e política singular para o Brasil.
É o momento em que se cruzam três marcos fundamentais de identidade, resistência e direito: o Novembro Negro – culminando no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11) -, o Dia da Favela (04/11) e o Dia Nacional da Cultura (05/11).
Essa convergência reafirma uma premissa inadiável: não existe democracia cultural no país sem a centralidade das periferias, onde vive a maior parte da população negra brasileira.
Sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o protagonismo histórico da ministra Margareth Menezes – a primeira mulher negra a chefiar o Ministério da Cultura (MinC) -, o país testemunhou o resgate da dignidade do setor.
Essa retomada manifestou-se na reconstituição da pasta, na realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura – que deu origem ao novo Plano Nacional de Cultura após um hiato de dez anos -, na execução descentralizada da Lei Paulo Gustavo, na consolidação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), na marca de 18 mil Pontos de Cultura certificados e em editais afirmativos inéditos, como o Rouanet Favelas e chamadas voltadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – entre tantos outros avanços fundamentais que ultrapassam esta breve enumeração.
Essa postura alinha a gestão pública às diretrizes da Década da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável (ONU/UNESCO).
Reconhecer a cultura periférica é chancelá-la como infraestrutura imaterial e vetor indispensável para a superação das desigualdades, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento econômico inclusivo e o bem-viver comunitário.
O potencial dessa produção é comprovado em números. Pesquisa sobre o Carnaval de Rua conduzida pelo Observatório Ibira 30 revela a força da economia criativa popular: no Carnaval do Jardim Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo, cada R$ 1 investido na folia gerou R$ 16 em movimentação financeira, impulsionando em 206% o comércio da região.
Isso evidencia que o fazer cultural periférico é uma engrenagem viva de geração de renda e trabalho.
Crianças em atividades do Bloco do Beco (foto Vitori Jumapili)
A trajetória da política cultural no país enfrentou frequentes ciclos de descontinuidade e perda de memória institucional.
A estabilidade e o compromisso da atual gestão criam o ambiente propício para avançar, aprofundando entregas e aprimorando instrumentos de fomento – campo em que os mecanismos de incentivo fiscal, com destaque para a Lei Rouanet, é território fértil -, já que ainda preservam profundas assimetrias territoriais e raciais.
A pesquisa ‘Lei Rouanet e as Periferias’, desenvolvida pelo Observatório Ibira 30 em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), analisa a distribuição dos recursos na cidade de São Paulo e revela que 88,86% do orçamento captado via incentivo fiscal permanece concentrado na região central.
As periferias – onde vive a maioria da população negra e trabalhadora – captam apenas 1,38% dos recursos.
Diante desse cenário, a Coalizão Mais Rouanet – articulação nacional que reúne organizações vinculadas a territórios periféricos, rurais e vulnerabilizados – aponta caminhos possíveis.
No âmbito do Poder Executivo, sugerimos que já na Instrução Normativa da Lei Rouanet para 2027, estabeleça regras indutoras: o aproveitamento pleno do limite de dedução de 4% do Imposto de Renda pelas empresas patrocinadoras deve ser condicionado ao direcionamento de, no mínimo, 25% dos recursos a projetos periféricos e vulnerabilizados.
Além disso, propõe-se que o preenchimento dos dados de raça e gênero se torne obrigatório no Sistema Salic, permitindo o acompanhamento estatístico do fomento racializado no Brasil.
Integrante da bateria percussiva do Bloco Afro É Di Santo, convidades do Bloco do Beco, tocando intrumento durante apresentação no Bloco do Beco – Foto: Vitori Jumapili
No campo legislativo, a Coalizão reafirma a importância estratégica de avançar na articulação pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.411/2025, que complementa a Lei Rouanet ao estabelecer mecanismos de desconcentração e descentralização territorial, e no destravamento da PEC da Cultura (PEC 50/2003).
A proposta da PEC assegura o piso constitucional de 2% do orçamento federal para o Fundo Nacional da Cultura (FNC), ampliando diretamente os recursos voltados a programas, editais e ações de fomento.
A criação de mecanismos permanentes de equidade territorial na Lei Rouanet encontra na atual gestão do Ministério da Cultura o ambiente ideal para se concretizar.
Ao estender a diretriz da descentralização para o mecanismo de incentivo fiscal, o Governo Federal fortalece sua política de Estado e inscreve em seu legado um feito divisor de águas: democratizar, na prática e de forma duradoura, o acesso aos recursos da cultura.
Garantir equidade territorial no fomento à cultura é o passo decisivo para transformar o combate às desigualdades em uma política pública permanente. Trata-se de posicionar, definitivamente, a cultura periférica no centro do desenvolvimento sustentável, justo e soberano do Brasil.
Nota sobre territórios periféricos, rurais e vulnerabilizados: Para a Coalizão Mais Rouanet, a equidade territorial abrange não apenas as periferias urbanas e favelas das metrópoles, mas também as zonas rurais, territórios de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas e ribeirinhos), sertões e municípios do interior com histórico de baixo acesso aos recursos federais de incentivo à cultura.
Mara Esteves é coordenadora da Coalizão Mais Rouanet, uma iniciativa do Observatório Ibira 30 / Bloco do Beco, constituída como uma articulação nacional e interorganizacional de produtores, artistas, gestores e organizações da sociedade civil atuantes em territórios periféricos, rurais e vulnerabilizados, dedicadas a democratizar, descentralizar e aperfeiçoar os mecanismos de fomento à cultura no Brasil. Pais informações, acesse: https://observatorioibira30.com.br/lei-rouanet
