Planos para o Governo de SP e para a Presidência divergem sobre prevenção, violência policial, câmeras corporais e proteção às mulheres

Christiane Figueiredo

A Periferia em Movimento analisou os planos das candidaturas selecionadas ao Governo de São Paulo e à Presidência. A comparação mostra caminhos que vão do policiamento e da tecnologia à prevenção e à proteção social. O reconhecimento a outras violências também merece destaque: a letalidade policial, que assola principalmente as periferias, e a violência de gênero, ganham propostas, ainda que com limitações. 

Prevenção e desmantelamento do modelo militar 

O debate sobre o modelo policial ganha outra dimensão diante dos dados de letalidade. Segundo o Instituto Sou da Paz, 365 pessoas morreram em intervenções policiais no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2025. Entre as vítimas, 61% eram negras e 58,4% tinham entre 19 e 35 anos. Na capital, a proporção de vítimas negras chegou a 71%.

Na disputa pelo governo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos) prioriza inteligência, tecnologia, monitoramento e policiamento orientado por dados. O plano também inclui requalificação urbana, esporte e cultura como formas de prevenção.

Fernando Haddad (PT) também aposta em tecnologia e presença policial, mas dá maior espaço à combinação com outros serviços públicos. Nos territórios mais atingidos pela violência, prevê escola em tempo integral, esporte, cultura, mentoria e primeiro emprego para jovens expostos ao recrutamento pelo crime organizado.

Enquanto Tarcísio e Haddad mantêm as forças policiais como parte central da resposta (ainda que com diferenças no peso dado à prevenção), outras candidaturas questionam a própria estrutura dessas forças. 

Vera Lúcia (PSTU) e Vivian Mendes (UP) defendem a desmilitarização e mecanismos independentes de controle da atuação policial. Carlos Machado (PCB) é o único entre os programas estaduais analisados com compromisso explícito de “redução permanente da letalidade policial”. Já Izadora Dias (PCO) propõe a dissolução da PM e do aparato repressivo.

A Segurança Pública nas candidaturas à presidência 

Na disputa presidencial, a distância entre os programas aparece principalmente no peso dado à repressão e à prevenção. Flávio Bolsonaro (PL) concentra suas propostas no endurecimento penal, na expansão do sistema prisional e no controle das fronteiras. Lula (PT) combina inteligência e repressão ao crime organizado com prevenção e políticas voltadas à juventude negra. Hertz Dias (PSTU) defende desmilitarização e inteligência financeira contra o crime organizado. Samara Martins (UP) relaciona segurança às desigualdades racial e social.

Câmera no uniforme, mas gravando quando?

O uso da câmera nas fardas policiais é considerada uma das principais iniciativas de transparência da atuação da polícia, sobretudo em abordagens. No Estado de São Paulo, o Programa Olho Vivo da Polícia Militar de São Paulo, que implementou câmeras corporais (bodycams) nas fardas dos agentes a partir de junho de 2021, resultou em uma forte queda na letalidade policial. Análise do Instituto Sou da Paz associa a implantação do Programa Olho Vivo, junto a outras medidas de controle do uso da força, à redução da letalidade. Nos batalhões que adotaram as medidas, as mortes de pessoas de 10 a 19 anos caíram 66,3% na comparação entre os dois anos anteriores e os dois posteriores à implementação.

As diferenças aparecem no modo como cada programa de governo prevê o funcionamento das câmeras. O plano de Tarcísio registra a aquisição de 15 mil equipamentos na atual gestão, mas não foi localizado compromisso com gravação contínua. 

Haddad, por outro lado, propõe gravação durante todo o serviço na rua, sem depender do acionamento individual do policial. Vera também defende o uso obrigatório das câmeras, acompanhado de fiscalização independente das imagens.

Na disputa presidencial, o debate passa também pela criação de regras para o uso e controle das imagens. 

Lula propõe ampliar o incentivo federal às câmeras e estabelecer padrões nacionais de utilização, gestão e preservação dos registros. Hertz prevê gravação ininterrupta para todos os agentes e armazenamento sob controle civil. Nos demais programas analisados, não foi localizada proposta específica equivalente.

Violência contra as mulheres 

No primeiro semestre de 2026, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, 141 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado de São Paulo. Na capital, os registros de lesão corporal dolosa contra mulheres chegaram a 11.301 – mais que o dobro das 5.156 ocorrências registradas no mesmo período de 2022, ano em que aconteceu as últimas eleições presidenciais e para governos estaduais. 

Quando o foco passa para a violência contra mulheres, os programas das candidaturas se diferenciam tanto pela resposta ao agressor quanto pelas condições oferecidas às vítimas.

Tarcísio prevê monitoramento de agressores e integração entre segurança, saúde e assistência. Haddad propõe Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) funcionando 24 horas e acompanhamento de mulheres com medidas protetivas. Vera inclui casas-abrigo e proteção trabalhista às vítimas; Vivian associa proteção à “autonomia econômica”; e Carlos prevê uma rede para mulheres sob grave ameaça.

Entre os presidenciáveis, Lula propõe ampliar a rede de atendimento e o monitoramento de agressores. 

Flávio Bolsonaro prevê tornozeleiras para agressores submetidos a medidas protetivas, endurecimento penal e ações de autonomia econômica. Hertz defende delegacias especializadas 24 horas e casas-abrigo. Samara combina DDMs 24 horas, abrigos, suporte jurídico e psicológico e políticas de autonomia econômica.

BOX | O que os planos do governo de SP dizem sobre segurança

BOX | O que os presidenciáveis dizem sobre segurança

Nota do box: “Proposta específica não localizada” indica que o item não foi encontrado de forma detalhada no programa analisado. Não significa que a candidatura seja contrária à medida.

Edição: Agnes Sofia