O governo estadual anunciou a transferência da sede administrativa do Morumbi para a região dos Campos Elíseos, uma área central historicamente degradada e muito próxima da chamada “Cracolândia” e da Praça da Sé.

‎Com isso, aumenta a pressão por “revitalização urbana”, em que há um interesse em melhorar a segurança, circulação e imagem da área.

Com essa mudança, operações policiais e ações da prefeitura tendem a ser mais frequentes, com maior presença de forças de segurança para focar na remoção e dispersão de pessoas em situação de rua, na retirada de barracas e objetos, em abordagens mais duras e deslocamento constante dessas populações.

Por que isso gera tantas críticas?‎‎

Barraca de pessoa em situação de vulnerabilidade social na rua Amaral Gurgel, embaixo do Elevado Presidente João Goulart, conhecido como Minhocão. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Organizações e órgãos como a ‎Defensoria Pública do Estado de São Paulo ‎apontam que essas ações podem ser problemáticas porque muitas vezes não há alternativa real de moradia oferecida e os abrigos existentes são insuficientes ou inadequados.

E a retirada forçada pode violar direitos básicos.

Também há a retirada e fechamento de serviços como hotéis sociais, centros POP, república, casa de acolhida e consultório de rua que atendem pessoas em situação de rua.

Até ONGs que trabalham com a população em situação de rua, que não estão ligadas ao poder público, estão sendo fechadas e ameaçadas.

‎O problema é apenas empurrado para outras regiões. Não é resolvido.

‎A lógica por trás dessas ações

‎Do ponto de vista do governo, a estratégia costuma ser defendida como combate ao tráfico e ao crime organizado.

‎Ou seja, existe uma lógica de ‎segurança + requalificação urbana + interesse político.

Mas, para dimensionar a gravidade da situação, é fundamental olhar para os números, que pintam um quadro alarmante.

São Paulo, a maior metrópole do país, ostenta tristemente uma das maiores concentrações de pessoas em situação de rua do Brasil. 

Estimativas recentes indicam uma população de cerca de 130 mil pessoas. Embora muitas vezes conflitantes e evidenciando a dificuldade de um censo preciso, os dados apontam para um contingente que ultrapassa facilmente as dezenas de milhares de indivíduos vivendo sem moradia fixa nas ruas da cidade.

Almoço de Natal oferecido para pessoas em situação de vulnerabilidade social na Casa de Oração do Povo da Rua na Luz. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Dados de pesquisas realizadas pela própria Prefeitura escondem a verdade sobre a real da PopRua, um reflexo direto do agravamento das desigualdades socioeconômicas, do aumento vertiginoso do custo de vida, da perda de postos de trabalho e da inacessibilidade à moradia digna.

Essa vasta e heterogênea população – composta por homens, mulheres, jovens, idosos, famílias inteiras, e abrangendo diversas etnias e origens – enfrenta diariamente os desafios mais cruéis da existência: a busca incessante por alimento, a luta por um local seguro para descansar, a exposição implacável a intempéries climáticas e, de forma recorrente, a ameaça da violência.

Cada dia se transforma, para muitos, em uma batalha árdua pela sobrevivência e pela preservação de sua humanidade.   

A intersecção entre a violência estatal e a carência de políticas públicas eficazes cria um ciclo vicioso de vulnerabilidade e exclusão para a população em situação de rua.

Sem um teto seguro, sem acesso a serviços básicos e sob a constante ameaça de abordagens desumanizadas, a possibilidade de sair dessa condição se torna quase nula.

A falta de amparo e a violação contínua de seus direitos não apenas perpetuam a marginalização, mas também corroem a esperança e a capacidade de reconstrução de suas vidas.

É um cenário que clama por uma mudança radical de paradigma: é preciso transitar de uma abordagem punitiva e higienista para uma perspectiva de direitos humanos, baseada na empatia, no acolhimento e na garantia de condições dignas para que cada indivíduo possa reconstruir sua história e ter acesso à cidadania plena.

A cidade de São Paulo, com sua pujança e diversidade, tem o dever moral e legal de oferecer um olhar mais justo e humano para todos os seus cidadãos, independentemente de sua condição social.      

*Edvaldo Gonçalves de Souza é Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR) e conselheiro do CIAMP Nacional (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua).  Com uma trajetória de 30 anos nas ruas, conhece na pele os desafios, a violência e a luta pela sobrevivência.