Uma conversa na bolinha do olho sobre redução da maioridade penal

Fotos por Edu Graja, do Ecolab | Entrevistas realizadas com apoio do coletivo Dona Maria Antifascista

A babá Shirley Ferreira vive há 34 anos no Grajaú, no Extremo Sul de São Paulo. E, apesar das melhorias testemunhadas ao longo da vida, ela ainda vê poucas oportunidades de cultura, lazer e trabalho para a juventude local.

“Os jovens ficam sem ter o que fazer, então isso acaba contribuindo para se envolverem com a criminalidade”, acredita Shirley, que apesar disso é favorável à redução da maioridade penal dos atuais 18 para os 16 anos.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que diminui a maioridade penal, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promete votar a PEC até o fim de junho. Se aprovada, a PEC vai a votação no Senado e, caso passe, não cabe veto da presidenta Dilma Roussef.

“Com certeza tem que reduzir. Tinha que ter reduzido há muito tempo já, porque põe medo neles”, diz Shirley.

Por outro lado, ela concorda que o encarceramento não tem capacidade para ressocializar o indivíduo. “Ele não vai se regenerar. Então tem que mudar tudo: educação, trabalho…”.

Em meio a esse misto de convicções sobre os problemas enfrentados no dia a dia e incertezas sobre as melhores alternativas para lidar com eles, na última quinta-feira (11 de junho) artistas e militantes da região promoveram uma intervenção contra a redução da maioridade penal.

O ato foi promovido pela frente Zona Sul Contra a Redução, formada por movimentos e coletivos locais, e contou com a participação de poetas e grupos de rap como os Semblantes, Insurreição CGPP, entre outros, além de panfletagem e uma conversa na “bolinha do olho” com as pessoas.

“Redução não é solução”

Atualmente desempregado, Levi Bispo dos Santos, 19, só encontra vagas de emprego em empresas de telemarketing. Para ele, a falta de oportunidade faz com que muitas vezes o adolescente acredite que o caminho do crime é mais fácil para conseguir dinheiro e satisfazer seus desejos.

Ainda assim, Levi é contrário à redução. “Não vejo solução imediata, mas a redução também não é solução. Se colocar os moleques lá [no presídio de adultos], eles vão sair piores. As cadeias não têm estrutura”, opina.

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“Se com 18 anos o cara já tem uma cabeça ruim para entender o que acontece dentro da cadeia, imagina com 16. Vai ser pior ainda”, observa a estudante Marina Takahashi, 13 anos, que defende “maior rigidez” nas escolas para prevenir o envolvimento de jovens na criminalidade.

Já o autônomo Edivaldo Lira de Almeida, 48, vai além: “Tem que tirar os ‘direitos humanos’ e colocar pena de morte. Diminuiria a criminalidade no País”, diz ele, que é filho de delegado.

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A advogada Bruna Leite, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Interlagos, lembra que a PEC e outras propostas que visam diminuir a maioridade penal ou aumentar o tempo de internação tornam a juventude um bode expiatório para o problema da violência.

“Além disso, isso é mudar as regras de um jogo que ainda não foi integralmente colocado em prática. Explico: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são dispositivos festejados mundo afora, que trazem as medidas socieducativas e um acompanhamento amplo aos adolescentes que cometem atos infracionais e que, contudo, ainda não saíram do papel. Não se pode dizer que nosso sistema socioeducativo é ineficaz, uma vez que sequer teve seu potencial explorado”, explica Bruna.

Integrante do Comitê Contra o Genocídio da População Negra, Fuca aponta que a redução atende a um sentimento de vingança contido em um discurso raso propagado na sociedade.

“Os adolescentes que cometem ato infracional tiveram em suas vidas situações de negligência social, onde quem vive nas favelas e nas periferias sabe bem como é”, aponta Fuca, que lembra que os jovens são mais vítimas do que culpados.

“A propaganda superficial do ‘adolescente monstro’ convence bastante, pois quando um adolescente comete um ato infracional a mídia tradicional coloca num contexto, traz outros casos, entrevista familiares, pede a fala do secretário de segurança pública, do governador, e ainda reforça que ele não será punido”, lembra Fuca.

Por outro lado, mortes como a de Lucas Custódio dos Santos ganham pouca repercussão. Lucas, um adolescente negro de 16 anos, foi assassinado no dia 27 de maio por agentes da Polícia Militar paulista na Favela Sucupira, Grajaú. Conforme relevado pelo site jornalístico Ponte, o jovem jogava bola num terreno atrás da favela quando levou um tiro na perna. Assustado, teria corrido e foi alvejado por um dos policiais. Desde então, o Grajaú segue ocupado por viaturas policiais e moradores relatam abusos da corporação para impedir protestos e denúncias.

Priscila Costa, militante do movimento independente Mães de Maio, teme a intensificação dessa repressão se a redução for aprovada.

“A polícia já mata e já forja provas. O número de assassinatos vai ser muito maior, porque vai estar escrito na testa do moleque que ele tem passagem pelo sistema prisional”, diz Priscila, que denuncia a existência de grupos de extermínio e as constantes ocorrências de “resistência seguida de morte”.

“É um plano de genocídio muito bem estruturado. E, infelizmente, o que a gente vê é um degrau de cadáveres”, conclui.

Cobertura coletiva

A intervenção cultural contra a redução da maioridade penal no Grajaú teve cobertura coletiva para produção de texto, foto e vídeo de integrantes do Cedeca Interlagos, Dona Maria Antifascista, Ecolab e Periferia em Movimento. Em breve, mais informações sobre o que rolou no ato.

Texto atualziado à 00:18 do dia 16 de junho de 2015

Thiago Borges