A assinatura da carteira de trabalho e o cumprimento da legislação são alguns dos desafios das trabalhadoras domésticas neste 27 de abril, data em que se comemora o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica.
Para celebrar, a categoria passa a contar com uma ferramenta para a conscientização sobre os seus direitos: a nova versão do aplicativo Laudelina, que pode ser acessado diretamente no computador ou navegador do celular, apresentando de forma didática informações sobre legislação, salário, contrato, férias e outros benefícios garantidos pela PEC das Domésticas, que completou 10 anos no início deste mês.
Além de informar as trabalhadoras sobre seus direitos, o web app permite denunciar o trabalho análogo à escravidão, fazer parte de uma rede de contatos e acessar vídeos e notícias.
A nova versão facilita o uso da ferramenta pelo navegador, sem ocupar espaço na memória do telefone. Também é possível baixar o aplicativo na Play Store e na Apple Store. Conta com a tecnologia PWA, o que permite que as usuárias o acessem desde o navegador do celular, com agilidade e praticidade e sem a necessidade de fazer downloads ou ter uma conexão de alta velocidade.
As melhorias democratizam o acesso de novas trabalhadoras ao aplicativo, cuja primeira versão venceu em 2020, o Equals in Tech, uma das principais premiações do mundo para projetos de tecnologia que reduzem a desigualdade entre homens e mulheres.
Categoria
O nome do aplicativo é uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas. No Brasil, são 5,7 milhões de pessoas dedicadas à atividade, entre faxineiras, cozinheiras, diaristas, cuidadoras e babás. As mulheres representam 92% da categoria. Entre elas, 65% são negras. A maioria recebe menos que um salário mínimo e não tem carteira assinada, de acordo com o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese).
Marli de Oliveira Silva, 47 anos, moradora de São Paulo, conta que, passada a pandemia da covid-19, não tem conseguido um trabalho com carteira assinada. Apesar de atuar como babá desde 2005, poucas famílias têm optado por rotinas laborais diárias nas residências.
Os números do IBGE mostram que, no Brasil, o total de formais no trabalho doméstico passou de 33%, em 2013, para 25% em 2023 – ou seja, apenas 1 em cada 4 domésticas trabalha formalmente. Em contextos assim, ferramentas como o app Laudelina são fundamentais para as trabalhadoras poderem calcular seus direitos, em caso de demissão, por exemplo.
“Quando se é mandada embora, a patroa faz um cálculo, mas a trabalhadora precisa saber se está certo, até para rebater, se for necessário”, conta Marli, que deixaria de receber R$ 7 mil em uma rescisão contratual caso não tivesse acesso aos seus direitos.
A nova versão do Laudelina é uma realização da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e da Themis, com apoio do Ministério Público do Trabalho e em parceria com a Care International e a Cummins, por meio do projeto Movimentos e Tecnologia, para ampliar a divulgação dos direitos da categoria.
Como acessar o web app Laudelina
No celular ou no computador
1) Abra o navegador de internet (Chrome ou Safari)
2) Digite laudelina.com.br no cursor do navegador
3) Preencha seu nome, e-mail e crie uma senha
4) Pronto! Agora é só navegar pelas funcionalidades do app
Para baixar o aplicativo no celular
1) Abra a PlayStore (em celulares Android) ou a AppleStore (em iPhones)
2) Digite laudelina.com.br e clique para fazer o download
3) Preencha seu nome, e-mail e crie uma senha
4) Pronto! Agora o app está guardado no seu celular. É só navegar pelas funcionalidades a qualquer momento
Redação PEM