Quando Caroline Moreira, hoje com 16 anos, ainda era bebê, um familiar dela foi apreendido pela Polícia Militar por tráfico de drogas e encaminhado à antiga Febem, onde permaneceu por alguns meses até ser colocado novamente em liberdade.
Mesmo com esse histórico de ato infracional de um adolescente na família, até poucos dias atrás Caroline era favorável à redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos.
“Eu achava assim: se o cara tem idade pra votar, então tem que ter responsabilidade se roubar, matar e deve ser preso”, diz Caroline, estudante do 2º ano do Ensino Médio que mora no Jordanópolis, bairro na região do Grajaú. “Mas eu mudei de opinião porque não enxergava que essa redução só afetaria a periferia. Se for aprovada, vai fuder com a periferia”.
A discussão sobre a redução da maioridade penal toma as redes, ruas e as rodinhas de conversa dos adolescentes desde o final de março, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados considerou admissível a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) 171 de 1993, conhecida como PEC da maioridade penal. Para vigorar de fato, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, do Senado e ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
Para saber o que os maiores interessados pensam sobre a proposta, o Periferia em Movimento conversou com alguns adolescentes no Extremo Sul de São Paulo durante um debate do Projeto Possibilidades, que teve a redução da maioridade penal como tema.
Coincidência ou não, o encontro aconteceu no CEU (Centro Educacional Unificado) Vila Rubi, no bairro Parque das Árvores, que está há em reforma há meses. A falta de água na maior parte das torneiras é apenas um dos problemas enfrentados pelos frequentadores.
Por isso, o adolescente Carlos Alberto Macedo da Silva, de 15 anos, considera que melhorar as condições da educação é o caminho certo, em vez de jogar o adolescente na cadeia.
“A saída seria uma educação mais direcionada, até porque o jovem hoje não se interessa muito pelo conteúdo e quer pular logo essa fase para ter uma condição de vida melhor”, diz ele, que mora no Jardim Iporanga e também cursa o 2º ano do Ensino Médio. “Precisa de um sistema de ensino que seja atraente, com projetos, lazer, algo que mude a ideia de se dar bem a qualquer custo”.
Nem todo mundo pensa da mesma forma. Lauany Moraes, de 14 anos, ainda não formou opinião sobre o assunto.
“Tem o jovem que nunca teve alguém que falasse pra ele o que não fazer, mas tem aqueles que escolheram mesmo a vida do crime”, diz ela, que também mora no Jardim Iporanga.
Por outro lado, Natalia Medeiros, de 17 anos, questiona: “Se você reduz a maioridade penal, não está de certa forma emancipando o menor de 18 anos também?”.
Gabriely Lourenco, 17, que mora em Cidade Dutra, defende que deveria ser permitido a venda de bebidas alcoólicas e carteira nacional de habilitação, caso a maioridade seja reduzida de fato.
“Como eles querem reduzir a maioridade penal se a gente não tem educação para pelo menos a gente saber o que isso significa?”, indaga Gabriely, que enumera uma série de argumentos para ser contra a redução.
“O sistema prisional brasileiro é muito falho. A legislação é mais linda que um poema, mas não é aplicada como deveria ser. E na favela não tem ninguém pro menino se espelhar. A parada do consumismo pega e o tráfico é o que aparece como oportunidade”, aponta. “E a gente sabe que essas leis violentas só são aplicadas dentro da favela”, conclui.
