Auxílio Brasil: Confuso, programa não garante “amanhã” de famílias vulneráveis e criminaliza pobreza

Por Thiago Borges. Arte de capa: Rafael Cristiano

E aí, você sabe como vai funcionar o Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda do governo federal?

Criado por medida provisória pela gestão de Jair Bolsonaro e com a promessa de pagar R$ 400 mensais a pessoas de baixa renda, a partir deste mês o programa substitui o bem sucedido Bolsa Família, que fez seu último pagamento na semana passada depois de 18 anos de existência. A incerteza ainda é grande: não se sabe de onde sairá o dinheiro, quanto cada família receberá nem como será a execução do novo benefício.

“As pessoas hoje não sabem o que vão comer amanhã. Não sabem se conseguem entrar nessa política, se atendem aos critérios nem qual valor poderão receber. É uma forma irresponsável e até perversa de tratar os mais vulneráveis no Brasil”, explica Paola Carvalho, da Rede Brasileira de Renda Básica. A organização pauta a distribuição de renda e, desde o início da pandemia, tem pressionado o governo por isso (RBRB). “A política pública tem que ser simples. O brasileiro tem que entender o programa de largada. Isso é dignidade”.

Nos últimos dias, a Periferia em Movimento conversou com quem trabalha na assistência social em periferias de São Paulo – desde o atendimento básico até serviços especializados. Entre todes, pairam dúvidas sobre o funcionamento do programa. Uma trabalhadora do Capão Redondo indica que ela e colegas têm buscado informações no site do governo – ou seja, o mesmo que é disponibilizado à população em geral.

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E nesta segunda-feira (1/11), a própria Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura paulistana confirmou o cenário nebuloso. “Não há orientações por parte do Governo Federal sobre a atuação da pasta com o Auxílio Brasil”, disse a SMADS, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa. A secretaria é a responsável por executar o programa federal na capital paulista. Atualmente, 518 mil famílias estão cadastradas no Bolsa Família no município, enquanto outras 114 mil aguardam a inclusão no programa.

O que dá pra garantir é o que já estava previsto antes: a partir de 17 de novembro, o Auxílio Brasil deve começar a cair na conta de 14,6 milhões de pessoas que já recebiam o Bolsa Família até mês passado em todo País. O valor deve ser corrigido em 17,84%, mas ainda não vai chegar aos R$ 400 divulgados pelo governo.

Para que isso aconteça, o governo depende que o Congresso aprove ainda este mês a PEC dos precatórios, uma emenda constitucional que permite deixar de pagar dívidas por condenações judiciais e assim utilizar os recursos para outros fins.

Conta difícil de entender

A grande aposta é o pagamento de R$ 400 mensais por família beneficiada. O governo federal promete que isso deve começar já em dezembro deste ano e seguir até dezembro de 2022. Especialistas apontam que a medida tem viés eleitoreiro, pois tem data pra acabar – apenas 2 meses após as eleições presidenciais do ano que vem. Para Paola, da RBRB, isso coloca as famílias em aviso prévio ao não apresentar garantia de retaguarda a partir de 2023.

Uma vez que a PEC seja aprovada, a fila do Bolsa Família deve ser zerada e o Auxílio Brasil chegaria a quase 17 milhões de famílias. De acordo com Paola, o recurso ameniza a condição de quem já aguardava o benefício, mas não resolve a crise social atual. Afinal, com o fim do temporário Auxílio Emergencial, significa que outras 22 milhões de famílias ficarão sem apoio governamental. Some-se a isso 14 milhões de pessoas desempregadas e mais de 100 milhões na insegurança alimentar.

Já para o Ministro da Cidadania, João Roma, o programa representa um “divisor de águas”. “Queremos mais do que uma compensação pela situação de dificuldade, de vulnerabilidade. Que o cidadão possa encontrar parceria do Estado através de microcrédito, de capacitação, de foco na primeira infância, que seja estimulado a conseguir seu emprego sem perder o benefício”, declarou o titular da pasta.

Porém, não tá nítido como tudo vai funcionar.

Isso porque o Auxílio Brasil se divide em 9 modalidades de pagamento e não se sabe qual é o cálculo que o governo deve fazer para definir cada faixa. De 9, são 3 benefícios básicos: o Primeira Infância (contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos), o Composição Familiar (voltado a famílias com jovens até 21 anos, com objetivo de incentivar a conclusão de pelo menos um nível de escolarização formal) e o Superação da Extrema Pobreza (apoio financeiro a famílias que não superarem a linha da extrema pobreza com os benefícios anteriores).

Além desses, há outros 6 complementares: o Auxílio Esporte Escolar (para adolescentes de famílias beneficiárias que se destacarem em competições oficiais dos jogos escolares); a Bolsa de Iniciação Científica Júnior (para estudantes que integram o programa e tenham bom desempenho em competições acadêmicas e científicas); o Auxílio Criança Cidadã (para responsáveis por crianças de até 4 anos com fonte de renda, mas sem vaga em creche); a Inclusão Produtiva Rural (pago por até 36 meses a pessoas da agricultura familiar inscritas no Cadastro Único); a Inclusão Produtiva Urbana (a pessoas beneficiárias do programa que conseguirem emprego formal); e o chamado Benefício Compensatório de Transição, concedido a quem estava no Bolsa Família e perdeu parte do valor recebido no novo enquadramento do Auxílio Brasil.

As famílias que superarem a renda limite do programa poderão continuar recebendo o benefício por mais 24 meses, mas não é explicado como isso se dará uma vez que a previsão é manter os pagamentos até o final do próximo ano.

O programa também permite fazer empréstimos comprometendo até 30% do valor do benefício, com desconto no pagamento. Segundo o governo, isso deve fomentar pequenos negócios e o empreendedorismo.

No site do programa, o Ministério da Cidadania fala que os valores para cada modalidade serão definidos após estudos técnicos e que está aprimorando o Cadastro Único (CadÚnico) para fortalecer o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A reportagem da Periferia em Movimento questionou quando esses estudos devem ser apresentados, assim como o que está sendo aprimorado e de que forma a pasta deve fortalecer o sistema. Ainda não recebemos respostas.

Desmonte vestido de meritocracia

Para Paola, da RBRB, são muitos os problemas do novo programa. “O Auxílio Brasil já nasce muito piorado e traz uma série de penduricalhos, que envolvem até esporte e endividamento das pessoas mais pobres”, aponta. Ela diz que o governo cria obstáculos para pagar as famílias e criminaliza a pobreza, quando o ideal é garantir que o recurso chegue a quem precisa.

“O governo oferece incentivo ao arrumar emprego, como se as pessoas que recebem Bolsa Família não procurassem emprego ou não trabalhassem porque não queriam, quando na verdade não tem emprego pra todo mundo”, pontua Paola.

Outro ponto é o acompanhamento das contrapartidas. Até então, o pagamento do Bolsa Família estava condicionado à manutenção de crianças matriculadas na escola e carteira de vacinação, por exemplo. A ideia era acompanhar e entender dificuldades enfrentadas pelas famílias para acessar políticas públicas, mas nos últimos anos o não cumprimento dessas condições passou a ser utilizado para remover beneficiárias do programa.

“O governo já vinha fazendo análise dos usuários pra avaliar quem são as pessoas que omitem informações, porque a lógica sempre é a questão da criminalização”, explica Paola, para quem o Auxílio Brasil restringe o acesso de quem precisa do benefício ao ampliar as contrapartidas e não detalhar como será esse acompanhamento.

As barreiras não são uma novidade nesse governo, segundo ela. Isso já foi visto no próprio Auxílio Emergencial, com a dificuldade das pessoas para fazer o cadastro no sistema, as filas que dobravam quarteirão em frente a agências da Caixa Econômica Federal e as solicitações negadas ao longo do programa. Ainda assim, o governo federal recolheu dados de mais de 100 milhões de pessoas que solicitaram o benefício.

“Nós recomendamos que o governo fizesse uma transição responsável com esses dados para que pudessem migrar para o CadÚnico, de forma que o governo pudesse ter uma base mais atualizada e segura de quem são as pessoas que vivem no Brasil com maior vulnerabilidade. Isso não aconteceu”, diz Paola, que aponta para um desmonte da assistência social.

Thiago Borges