Por Thiago Borges
De olho nas discussões que acontecem no Congresso sobre o auxílio emergencial, as 270 organizações e redes que compõem a campanha “Renda Básica Que Queremos” apresentaram um documento com 9 indicações para contribuir com o debate. Confira a íntegra no final do texto.
Entre os parâmetros listados, estão a disponibilidade para todos os cidadãos que atendam os critérios de renda definidos no estabelecimento da política; ter datas específicas de pagamento, permitindo o planejamento dos beneficiários; o valor deve ser maior do que o de outros benefícios já existentes, como Bolsa Família, e não pode ser concedido em substituição a serviços públicos; e a renda deve ser de, ao menos, 1 salário mínimo (hoje, estipulado em R$ 1.045).
Em março de 2020, logo após a decretação da pandemia de coronavírus, a articulação pautou a renda básica emergencial para minimizar os efeitos da pandemia na população mais vulnerável. Com pressão sobre parlamentares e governo federal, o auxílio emergencial de R$ 600 foi aprovado e começou a ser pago em abril.
Até esta quarta-feira (05/08), 65,5 milhões de brasileiros e brasileiras haviam recebido pelo menos 1 parcela do auxílio emergencial. Para quem não enfrentou atrasos no recebimento, a última parcela deve ser desembolsada neste mês de agosto. Propostas na Câmara dos Deputados e no Senado sugerem estender os pagamentos por mais tempo. E o governo de Jair Bolsonaro, inclusive, cogita mais 4 parcelas de R$ 200 cada até o final do ano.
Mais direitos
No documento da campanha “Renda Básica Que Queremos”, as organizações reunidas reconhecem mecanismos de proteção social vigentes desde a Constituição Federal de 1988. Entre eles, estão o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a educação universal e o próprio Bolsa Família.
A campanha defende o fortalecimento e ampliação dessas políticas, e que a renda básica permanente deve ser implementada sem prejudicar os direitos já conquistados.
“A Renda Básica Permanente é um instrumento que não apenas tem o potencial de reduzir as desigualdades e garantir direitos básicos, mas também possibilitar por seus meios de financiamento uma mudança no desequilíbrio histórico da carga tributária no Brasil, onde proporcionalmente os mais pobres pagam mais tributos do que os mais ricos”, diz o documento.
“Neste sentido é necessário pensar a Renda Básica Permanente como instrumento, também, de desenvolvimento e democratização econômica, possibilitando o seu pagamento por meio de mecanismos das finanças solidárias, como bancos comunitários que utilizam moeda social”, continua.
O documento chama atenção ainda para os problemas na implementação do auxílio emergencial, como demora, falta de resposta, atrasos, etc. Também defende que, se o debate sobre a renda básica permanente não for concluído até dezembro, o benefício atual deve ser estendido pelo menos durante o período de calamidade pública.
Parâmetros
Abaixo, os 9 pontos indicados pela campanha:
1. Incondicionalidade: a Renda Básica Permanente deve ser disponível para todos/as os/as brasileiros/as que atendam os critérios de renda definidos no momento do estabelecimento da política, sem exceção, e sem condicionalidades que inevitavelmente criam dificuldades, estigmas, barreiras de acesso e complexidades operacionais.
2. Individualidade: a Renda Básica Permanente deve ser calculada individualmente para todos/as cidadãos/ãs que atendam aos critérios de renda, incluindo adultos, idosos, crianças e adolescentes, quilombolas, indígenas, imigrantes, sem limites por família que criem regressividade na distribuição e penalizem famílias mais numerosas, monoparentais ou de composições não-tradicionais, e sem prejuízo de outras políticas de proteção social já concedidas.
3. Previsibilidade: o benefício deve ser pago de forma previsível, mensalmente, de forma a permitir uma melhor organização financeira dos beneficiários e evitar os problemas observados durante a implementação do Auxílio Emergencial.
4. Liquidez: o benefício não deve ser pago sob forma de voucher ou moeda digital, de forma a garantir o máximo possível de liquidez e maximizar a liberdade e o potencial de uso do recurso.
5. Não-tributabilidade: a Renda Básica Permanente não pode ser tributada explícita ou implicitamente, e seu valor não deve ser computado no cálculo de elegibilidade por critérios de renda.
6. Ajustabilidade: o valor da Renda Básica Permanente deve ser ajustado para atender as especificidades da população beneficiada, com idosos, famílias monoparentais, famílias com crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência sendo elegíveis a valor adicional para lidar com despesas maiores relacionadas às suas condições sem que isso implique em perda de benefícios anteriores em função dessa condição.
7. Caráter redistributivo: a Renda Básica Permanente deve ser custeada por tributos, contribuições e outras medidas de caráter progressivo que afetem, prioritariamente, os 5% de brasileiros mais ricos – que hoje concentram a mesma renda dos outros 95%, com menor carga tributária.
8. Caráter de ampliação de direitos: o valor estipulado pela política de Renda Básica Permanente deve ser superior a qualquer programa de transferência de renda existente que seja objeto de integração de programas, deve ser disponibilizado a um grupo maior de pessoas do que as atualmente atendidas por programas existentes, e não pode ser concedido em substituição a serviços públicos.
9. Referência no salário mínimo: o valor estipulado pela política de Renda Básica Permanente deve ser suficiente para assegurar a uma família média brasileira uma renda mensal equiparada, no mínimo, ao salário mínimo.
2 Comentários
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[…] Em agosto, a campanha publicou 9 parâmetros para tornar a renda básica um direito, com direito a benefícios de um salário mínimo. Leia aqui. […]