Organizações do movimento negro brasileiro participam nesta quinta-feira (09 de maio) de uma audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Kingston, na Jamaica. O objetivo é apresentar a denúncia contra o “pacote anti-crime” – um conjunto de medidas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que visa mudar o Código Penal e Eleitoral brasileiro.
Na audiência “Sistema Penal e denúncias de violações dos direitos das pessoas afrodescendentes no Brasil”, os representantes vão detalhar as argumentações contrárias às propostas do governo de Jair Bolsonaro que, segundo as entidades, prejudicarão diretamente a realidade da população negra no Brasil caso sejam aprovadas pelo Congresso.
Em 20 de fevereiro, pouco depois de Moro apresentar o pacote que entre outras medidas exime de julgamento policiais que assassinaram alguém por “violenta emoção”, algumas organizações participaram de um encontro na Organização de Estados Americanos (OEA) e apresentaram um documento sobre o impacto desse projeto.
As entidades apontam que, nos últimos anos, direitos sociais foram violentamente atacados e investimentos públicos em políticas sociais voltados para os mais necessitados foram congelados – decisões que afetam principalmente a população negra, que representa 70% dos mais pobres.
“Com a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, o poder central do País repousou sobre o colo de um grupo político que se coloca explicitamente contrário aos valores de direitos humanos e, pior, que expõem suas predileções por políticas favoráveis ao recrudescimento penal, à força e à violência como prática formal da ação policial, o encarceramento em massa, a relativização de métodos de tortura e a criminalização de movimentos sociais”
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As organizações ressaltam também que o pacote de Moro e Bolsonaro vai na contramão da história, uma vez que em 2016 uma CPI do Senado concluiu que o “Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra”, chamando atenção para a violência policial que mata cinco pessoas todos os dias – 53% delas jovens, 77% negras e 93% do sexo masculino. Com mais de 60 mil homicídios por ano, o Brasil registra a morte de um jovem negro a cada 23 minutos.
O documento questiona ainda medidas propostas por Moro, como as prisões em segunda instância; o menor rigor da lei em homicídios cometidos por agentes do Estado; e a importação dos acordos de diminuição de pena (“plea bargain”) em que o acusado pode assumir a responsabilidade do ato por uma pena menor mesmo sem ser culpado.
Entre as organizações que assinam o documento e participam do encontro estão Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Rede de Ciberativistas Negras, Mães de Maio da Bahia, Alma Preta Jornalismo, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Criola, Movimento de Favelas, Marcha das Mulheres Negras e Instituto Marielle Franco.
