Mais de 60% dos presos do Brasil são negros: campanha debate racismo e seletividade penal

Na próxima quarta-feira (21 de junho), às 19h, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Interlagos recebe o debate “Racismo e Seletividade Penal”, organizado pela campanha #30diasporRafaelBraga, com a participação do advogado antirracista Paulo Cezar Monteiro e do jornalista Pedro Borges, integrante da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD) e do site Alma Preta.

Com dados de 2014, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça mostra que 61,6% dos 622 mil presidiários brasileiros são negros – percentual maior do que entre a população como um todo, onde 53,6% das pessoas se declaram negras.

Isso não acontece por acaso. A seletividade penal e o encarceramento em massa ocorrem de forma eficaz no sistema carcerário brasileiro. Os presos têm perfil historicamente construídos: são negros e, em sua maioria, periféricos. E terão suas vidas redefinidas, nos mais diversos âmbitos de seu convívio social, a partir do momento em que ingressarem no sistema penitenciário do país.

Nesse contexto, o caso Rafael Braga não é exceção, é regra.

A linha do tempo desde a primeira prisão de Rafael Braga, em junho de 2013, até sua condenação, em abril de 2017, revelam uma série de equívocos no processo. Rafael foi condenado por tráfico e associação para o tráfico de drogas com base, exclusivamente, em depoimentos policiais, desconsiderando testemunha presencial que contradizia as informações dos PMs sobre a apreensão. Condenado a 11 anos e três meses de prisão, além do pagamento de uma multa de R$ 1.687 ao Estado, ele foi supostamente flagrado na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão.

A família de Rafael Braga e integrantes de diferentes movimentos sociais acusam a polícia de ter forjado um flagrante. Também lhe foi negado o pedido de contestar a localização de sua apreensão, mesmo estando de tornozeleira mecânica, em razão da prisão cautelar domiciliar por outro questionado processo, em que ele foi preso durante as manifestações de junho de 2013 portando Pinho Sol.

Utilizando este caso como exemplo, as atividades da campanha #30DiasPorRafaelBraga pretendem jogar um holofote sobre o racismo que estrutura as políticas brasileiras de segurança pública, que promove o encarceramento em massa da população negra e desconsidera as questões socioeconômicas e consequências sociais, psicológicas e econômicas para a sociedade.