Com informações do Portal Geledés. Foto: Agência Brasil
Cerca de 69% dos municípios brasileiros promovem atividades para uma educação antirracista apenas em novembro, mais da metade (53%) admitem que não realizam ações contínuas para isso e 18% não têm medidas para assegurar um currículo racialmente justo.
É o que revela a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, lançada nesta terça-feira (18/4) pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, com apoio da Imaginable Futures, Uncme e Undime. Clique para acessar aqui.
Com 20 anos recém-completados em janeiro, a lei 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar a obrigatoriedade do ensino do tema na educação pública e privada e é fruto de décadas de luta do movimento negro.
Porém, o estudo revela que ainda há um longo caminho para que as secretarias municipais de educação consigam de fato inserir conteúdos e abordagens sobre história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar – a pesquisa não considerou unidades de ensino ligadas a secretarias estaduais, ao governo federal ou instituições privadas.
“Compreendemos que monitorar a implementação da lei 10.639 é fundamental porque ela possibilita por meio da aplicação em sala de aula que façamos a correta reflexão de como os grupos étnicos que formaram o nosso país se relacionam no espaço escolar e fora dele, sobre os fatos históricos que possibilitaram que o racismo se estruturasse em nossa sociedade e continue atuando e negando a plena cidadania da população negra possibilitando a permanência das desigualdades sociais em nossa sociedade e principalmente na educação”, ressaltou Suelaine Carneiro, coordenadora de educação e pesquisa do Geledés.
Falta estrutura
Apenas 21% dos municípios brasileiros (1.187 de 5.568) responderam à pesquisa. Desse total, 63% têm até 20 mil habitantes e 8% passam de 100 mil habitantes, o que é compatível com a média nacional. Quase a totalidade das redes municipais oferece creche, pré-escola e os anos iniciais do ensino fundamental, enquanto 71% tem os anos finais do ensino fundamental e apenas 2% ofertam o ensino médio (de responsabilidade, em geral, dos governos estaduais).
A maioria dos municípios que responderam à pesquisa afirma que inseriu o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas etapas em que ele é obrigatório (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Com 58%, a inserção da temática na creche é consideravelmente menor em comparação com as demais. Na pré-escola chega a 68% e, no ensino fundamental, a 86%.
Mas falta estrutura para implementar a lei.
Em 74% das secretarias respondentes, não há um profissional ou equipe responsáveis pelo ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Só 5% têm uma área específica para o tema.
Além disso, 39% dos casos os municípios realizaram investimentos para cumprir a determinação da lei e somente em 8% há uma dotação orçamentária específica para tal.
Pouco mais da metade (57%) oferecem formação a profissionais da educação e apenas 24% acompanham indicadores de desempenho e desigualdades educacionais considerando o critério de raça e cor de estudantes.
Oferta limitada
A maioria das secretarias (69%) reconhece que as ações promovidas são pontuais e concentradas em novembro, mês em que se celebra a Consciência Negra no dia 20. A diversidade cultural é citada por 60% das gestões como o assunto mais importante a ser trabalhado nas escolas, enquanto a construção de privilégios históricos e letramento racial foram citados apenas por 3% das secretarias.
A realização de oficinas de formação e eventos para as famílias sobre questões étnico-raciais pelas escolas é pouco comum. 63% das secretarias afirmam que essas atividades não ocorrem em nenhuma ou só em algumas escolas.
Os materiais utilizados pelas escolas para abordar a temática são distribuídos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Em, em um terço das secretarias, há o fornecimento de materiais específicos distribuídos pelas secretarias, comprados, recebidos em doação ou produzidos por profissionais de educação.
“A análise dos dados mostra que para que as ações das redes sejam realizadas de forma plena e efetiva, sem riscos de agravamentos dos problemas a serem solucionados e para evitar resultados adversos, é preciso o urgente cumprimento das determinações estabelecidas em lei”, diz a pesquisa.
Para 53% das secretarias municipais, falta apoio de outros órgãos e entes federativos (como governos estaduais e federal) para implementar a lei 10.639, enquanto 13% mencionam que a temática racial não está na agenda de prioridades das administrações.
“A Política Nacional de Educação não pode tratar a educação antirracista como algo paralelo. Precisa ser parte intrínseca da política de modo geral. Eu não posso pensar na alfabetização sem que essa perspectiva seja colocada”, alertou Lucimar Dias, diretora de Políticas de Educação Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC).
