Com informações da Agência Brasil

Depois de uma semana esperando definição do governo de Jair Bolsonaro, a Renda Básica Emergencial (chamada de auxílio emergencial) para trabalhadores informais e autônomos enfrentarem a pandemia de coronavírus finalmente vira realidade. O objetivo é fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia de coronavírus.

Nesta terça-feira (07/04), o governo federal disponibilizou o site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo para celulares com sistemas operacionais iOS e Android. Por meio deles, trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes da Previdência e quem não se inscreveu no CadÚnico até 20 de março de 2020 podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 por mês.

Eu posso solicitar o auxílio emergencial?

Além das pessoas inscritas no CadÚnico e no Programa Bolsa Família, que já estão cadastradas nos bancos de dados do governo federal, podem solicitar a o auxílio de R$ 600 os trabalhadores que se enquadram nas seguintes categorias:

  • Ser maior de 18 anos de idade
  • Não ter emprego formal
  • Trabalhar na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
  • Não receber aposentadoria, pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego ou outros benefícios nem participar de programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
  • Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até 03 salários mínimos (R$ 3.135,00), até 20 de março de 2020
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em todo o ano de 2018

Como faço para solicitar?

  • No celular, vá até a loja de aplicativos para iOS e Android e baixe o app “Caixa Auxílio”. Não precisa de internet pra baixar o aplicativo. Você também pode acessar o site auxílio.caixa.gov.br
  • Na tela inicial, você seleciona a opção “realizar solicitação”. A tela seguinte pede para confirmar os critérios para recebimento
  • A tela seguinte pede dados como nome, CPF, data de nascimento e o nome de sua mãe
  • Se você está cadastrado no CadÚnico, vai aparecer a informação e aí o próprio governo vai avaliar e só aguardar. Continue acompanhando pelo aplicativo ou site
  • Se você não estiver cadastrado, vai abrir uma nova página pedindo confirmação de outras informações
  • Em caso de dúvidas, você pode ligar para 111

Como faço pra receber?

  • Cada pessoa pode receber R$ 600 por parcela, com limite de até 02 beneficiários por família. No caso de famílias chefiadas apenas pela mulher, ela poderá receber R$ 1.200 por parcela
  • Os trabalhadores beneficiados vão receber pelo menos 03 parcelas de R$ 600. A primeira parcela será paga a partir desta quinta (09/04), para quem tem conta corrente no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 deste mês
  • O segundo pagamento ocorrerá entre os dias 27 e 30 de abril, de acordo com a data de aniversário dos beneficiários. E a terceira parcela será paga de 26 a 29 de maio
  • Quem é cadastrado no Bolsa Família vai receber em pagamentos mensais feitos em abril, maio e junho
  • O dinheiro ficará disponível em uma conta digital e poderá ser transferido para outras contas. Na semana que vem, o governo deve anunciar um calendário próprio para o saque em espécie. O objetivo é evitar aglomerações

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