Moradores em situação de rua, crianças que sofreram violência sexual, pessoas que recebem o Bolsa Família, idosos, deficientes físicos e intelectuais, e adolescentes em conflito com a lei… Uma parcela considerável da população que conta – ou deveria contar – com o atendimento prioritário da Assistência Social corre o risco de ficar em situação ainda mais vulnerável na capital paulista.

Na tarde de terça-feira (26/03), o jornal Folha de S. Paulo revelou que o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, José Castro, colocou o cargo à disposição após o congelamento de verbas da pasta pelo prefeito tucano Bruno Covas. Um ato pela política de Assistência Social é realizado na manhã desta quinta-feira (28/03), em frente à Prefeitura.

“Não acredito que seja possível a manutenção da rede socioassistencial com um corte da ordem de R$ 240 milhões. Mantido o corte, a precarização vai acontecer”, disse José Castro. A gestão de Covas que renegociar os contratos com as organizações sociais que têm convênio com a Prefeitura para executar a política pública.

Para quem trabalha e pesquisa a área, os cortes vão afetar diretamente quem mais precisa, com fechamento de serviços e piora na qualidade do atendimento.

“Com a redução dos investimentos, uma parcela expressiva da população paulistana sofrerá interrupção no seu direito de ter provido pela municipalidade”, aponta a assistente social Estefani Rocha, que é Mestra em Serviço Social e se dedica aos estudos das relações entre Estado e Organizações da Sociedade Civil na política pública de Assistência Social.

“Isso pode acentuar as condições de desproteção social dos indivíduos e reforçando a tradição da brevidade que insiste em permanecer nesta política pública”, continua.

Estefani lembra que o Centro de Monitoramento e Avaliação da Rede Socioassistencial (CMA) indica que, até fevereiro deste ano, as organizações sociais administravam 1.265 serviços em toda a cidade e ofertavam mais de 220 mil vagas a crianças, adolescentes, mulheres, idosos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Para a assistente social Katia Reis, que mora e atua no Extremo Sul de São Paulo, os cortes dizem muito sobre as prioridades da gestão de Bruno Covas. “Se vai tirar da Assistência, pra onde esse dinheiro vai? Volta como em serviço para a população?”, questiona. “Não há nada pra se discutir e as questões vão passando como trator, rasgando as políticas federais… Enfim, é muito triste ver uma gestão acreditar e fazer um trabalho no qual não respeita as parcerias estabelecidas há muitos anos”, completa.

O contingenciamento dos recursos foi determinado por Mauro Ricardo, secretário de Governo de Covas, que disse que “o objetivo não é reduzir a qualidade nem a quantidade de serviços prestados, e sim fazer mais gastando menos”. Isso incluiria utilizar espaços de outras pastas (como postos de saúde) para a política de Assistência Social.

Como funciona a Assistência Social?

Em 2018, a Periferia em Movimento publicou uma ampla reportagem sobre a Assistência Social como um direito garantido à população pela Constituição Federal de 1988. Esse é um passo para garantir a cidadania universal e que os direitos cheguem a todos – mesmo quem não contribui com impostos ou não tem como trabalhar –, superando a pobreza e as situações de violência.

O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) organiza as ações da Assistência Social em dois tipos: a proteção social básica e a proteção social especial.

A proteção básica previne riscos sociais e pessoais por meio de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Sua atuação se dá por meio de serviços como dos CCA (Centro da Criança e Adolescente), CJ (Centro para Juventude), SASF (Serviço de Assistência Social à Família), entre outros.

Já a proteção especial é destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, e outros tipos de violações e violências. Sua atuação acontece por meio de serviços como do SPVV (Serviço de Proteção à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência), NPJ (Núcleo de Proteção Jurídico-Social), SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social), MSE (Medida Socioeducativa), entre outros serviços.

As Prefeituras Municipais são as responsáveis por executar a política de Assistência Social. Desde 2005, a rede socio-assistencial cresceu mais de 60% em São Paulo e hoje são 1.392 serviços existentes no município. Porém, mais de 90% dessa rede é formada por organizações sociais que executam a política pública por meio de convênios.

As perspectivas já não eram animadoras, por conta do congelamento dos gastos sociais por 20 anos pelo governo federal – o que torna mais difícil executar a política de Assistência Social. Com o corte em âmbito municipal, a situação fica ainda mais dramática.

“Falar de um direito de proteção social implica pensar que, para ser efetivo, ele não deve sofrer interrupção. Ou seja, cabe aos órgãos gestores cumprirem seus deveres continuadamente”, ressalta Estefani.

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1 comentário

  1. Apenas um pequeno detalhe: garantir direitos universais a “quem não paga imposto” ? Mas QUEM não paga imposto no Brasil ?? O mendigo que toma uma pinguinha com a esmola que recebeu (é a graninha dele, foi dada a ele) PAGA uma quantidade MONSTRUOSA de impostos indiretos em sua cachacinha. Se tomar um cafezinho a mesma coisa. A mãezinha que na periferia cerze as meias rotas de seus filhos PAGA uma BRUTAL taxa de impostos indiretos pela agulha que está usando. Assim como uma INJUSTA e CRUEL taxa de 38% ou mais no feijão ralo que faz para o jantar. Temos de parar com essa ingenuidade de achar que os pobres e miseráveis não pagam impostos. Pagam SIM e pagam muito. Na Suissa o salário de 2 dias de um trabalhador não qualificado compra mantimentos de 1 mes para toda a família. ESTÃO SUGANDO O SANGUE E O SUOR do brasileiro há muito tempo. Os aposentados chegam arrebentados aos 60 anos por causa da péssima qualidade de vida que levam (aí o Instituto dizem que os brasileiros estão vivendo mais MAS NÃO INFORMAM COMO chegamos destruidos a terceira idade). Temos de parar com a ingenuidade de achar que pobre e miserável não paga imposto e que vivem de esmola do Governo e da Sociedade. Vamos trocar o papel de vítimas pelo papel que legitimamente nos cabe: CIDADÃOS. E informar aos governantes o papel que lhes cabe: Servidores assalariados PAGOS PELO POVO. A guerra contra o povo brasileiro não está nas armas, nem com exércitos. A guerra contra o povo brasileiro está na Injustiça Tributária e os milhares de famintos, doentes sem atendimento decente, natimortos e trabalhadores de morte precoce que estão nos cemitérios são o atestado e a prova dessa guerra velada, maliciosa e crudelíssima.

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