Guarda Civil invade ocupação de 53 anos em São Bernardo do Campo Mais um caso de remoção irregular ameaça 413 famílias em área de mananciais neste fim de 2017

O ano de 2017 começou com diversas reintegrações de posse em toda região metropolitana de São Paulo. Fim de novembro e a história se repete: 413 famílias que vivem na Favela da Vila Moraes (em São Bernardo do Campo) estão ameaçadas de serem despejadas neste fim de ano.

No dia 12 de novembro, autoridades informaram sobre o processo de remoção da área.

No dia 23 de novembro, a remoção foi paralisada pelo Judiciário (Ação Civil Pública n.º 1029775-10.2017.8.26.0564, movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo). A Defensoria suspendeu a desocupação da área considerando que as famílias já a habitam há bastante tempo (53 anos) e que a área não leva riscos de desabamento, entre outros, às pessoas que moram lá.

Porém, um dia depois, 24 de novembro, o Ministério Público contra-argumentou, dizendo que a remoção apenas atingia aos moradores mais novos. Segundo o MP, os mais antigos teriam sido cadastrados pela prefeitura. Então, a decisão liminar decidiu que a desocupação não aconteceria entre as famílias antigas que possuem cadastro na Prefeitura.

No momento, legalmente, a juíza determinou novas investigações a fim de averiguar melhor os fatos.

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Invasões e ameaças

Apesar de que, pela lei, os policiais não poderiam desocupar os moradores antigos da Vila Moraes, o cadastro da Prefeitura está desatualizado. No dia 27 de novembro, segunda-feira, muitas famílias antigas que ainda não constam no cadastro foram proibidas de entrarem em suas casas enquanto a polícia dava conta de bagunçar e quebrar as casas.

Seu Odair mora na Vila Moraes desde 2013 e viu seus pertences serem revirados pela guarda-municipal que cuidava da desocupação na última segunda-feira (27).

“Eles reviraram minhas coisas e não me deixaram pegar nada! Bagunçaram a minha roupa todinha, minha comida do armário, estraçalharam e quebraram tudo. A Guarda Municipal não me deixava entrar na minha casa, só me diziam que iam tirar minhas coisas de lá, mas era tudo mentira.

Quando cheguei lá (na casa) estava tudo bagunçado, todas as minhas coisas estavam reviradas, até meus documentos! Quebraram as minhas coisas, só sobrou a minha geladeira”,

afirmou Odair, com a voz abalada.  

Vila Moraes e Vila do Matão

A Favela Vila Moraes surgiu há mais de cinquenta anos, após a remoção de famílias da antiga Favela do Matão. Como está em localizada em uma área de mananciais, tem sua expansão controlada rigidamente pela Secretaria do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo.

Informações via TETO Brasil, que atua na Vila Moraes desde 2014, com a construção de moradias emergenciais para famílias em situação de risco habitacional.