Com informações do CEDECA Interlagos e do UNICEF
Prevista para esta quarta-feira (01 de novembro) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Redução da Maioridade Penal foi adiada novamente – o item não aparece na pauta de discussão do dia. E deve ficar para 2018, ano de eleições.
Em entrevista à Rádio Senado, o Presidente da CCJ senador Edison Lobão (PMDB-MA) confirmou que os adiamentos inviabilizam uma decisão sobre o assunto este ano. A PEC 33/2012 é uma das quatro que tramitam no Congresso. Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de “crimes graves”, como homicídios. Hoje, a Constituição diz que só os maiores de 18 podem ser presos.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tem levado a proposta a conversas com empresários e investidores, e no ano que vem o partido poderia “abraçar bandeiras” como a da redução da maioridade penal. Jucá, que é investigado pela Operação Lava Jato e foi gravado em 2016 falando em “estancar a sangria”, quer se beneficiar do medo e sensação de insegurança da população ao colocar adolescentes como monstros da sociedade.
Porém, todos os fatos revelam que é exatamente o contrário: os adolescentes são vítimas desse sistema, e pouco tem sido feito para mudar isso.
Nessa mesma quarta-feira, o UNICEF apresentou o relatório “Um rosto familiar: a violência na vida de crianças e adolescentes”, em que faz uma análise detalhada das mais diversas formas de violência contra crianças e adolescentes. E revela que, a cada sete minutos, um menino ou menina entre 10 e 19 anos é morto no mundo – seja vítima de homicídio, conflitos armados ou violência coletiva.
Somente em 2015, a violência vitimou mais de 82 mil meninos e meninas nessa faixa etária. A América Latina e o Caribe concentram cerca da metade de homicídios em todo o mundo. Em 2015, dos 51,3 mil homicídios de meninas e meninos de 10 a 19 anos – não relacionados a conflitos armados –, 24,5 mil aconteceram nessa região. E o Brasil aparece em quinto lugar nesse índice, com uma taxa de 59 assassinatos para cada 100 mil indivíduos nessa faixa etária. A Venezuela tem a maior proporção de homicídios, com uma taxa de 96,7 mortes para cada 100 mil, seguida pela Colômbia (70,7), por El Salvador (65,5), por Honduras (64,9).
No mês passado, o mesmo UNICEF apontou que 43 mil adolescentes podem ser vítimas de homicídio nos grandes municípios brasileiros entre 2015 e 2021.
“O que temos visto hoje no Brasil é que a falta de oportunidades tem determinado cruelmente a vida de muitos adolescentes”, disse Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil, à época. “Enquanto o Brasil nas últimas décadas conseguiu reduzir a mortalidade infantil significativamente, o número de mortes entre os adolescentes cresceu de uma maneira alarmante. É primordial que o País valorize melhor a segunda década de vida e dê à adolescência a importância que ela merece”.
E ainda nesta semana, em 30 de outubro, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o Brasil bateu novo “recorde” de homicídios: 61.619 mortes registradas no ano passado – maior número da história. É como se uma bomba atômica fosse lançada todos os anos no País, já que o total equivale ao número de vidas dizimadas no ataque nuclear à cidade de Nagazaki, em 1945, no Japão.
Em 2016, o número de homicídios subiu 3,8%. Isso representa um índice de 29,9 mortes violentes para cada 100 mil habitantes do País – ou sete pessoas assassinadas a cada hora. As taxas de homicídio estavam se estabilizando até 2014, mas voltaram a crescer nos últimos dois anos.
O Anuário revela que o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa passou de 4.245 em 1996 para 24.628 em 2014 – desse total, 16.902 estavam em internação integral. Os atos infracionais associados a esses adolescentes são roubo (44,4% do total) e tráfico de drogas (24,2%). O número de adolescentes em medida por homicídio é de 9,5% – ou 2.481 indivíduos.
Além de ser o principal alvo do genocídio, a juventude negra segue encarcerada – 66% dos presos com mais de 18 anos no Brasil, hoje, são negros. Por outro lado, a proposta que visa encarcerar ainda mais meninos e meninas toma o adolescente como bode expiatório e o trata como responsável por todos os problemas relacionados à segurança pública quando na verdade esse sistema está falido e o Estado não assume sua responsabilidade.
