Em 2017, a PM enquadrou 2,5 mil pessoas por dia. Mas será que é isso mesmo? Dados obtidos pelo Periferia em Movimento por meio da Lei de Acesso à Informação mostram redução de abordagens em comparação a 2015; especialistas e militantes contestam metodologia da Polícia

Durante o tempo em que você lê esse texto, a Polícia Militar (PM) deve enquadrar em média 16 pessoas na cidade de São Paulo. Isso é o que sugerem os dados da própria PM, que não são divulgados pela corporação, mas foram obtidos pelo Periferia em Movimento por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Como a solicitação aconteceu em dezembro do ano passado, os dados dizem respeito ao intervalo entre janeiro e novembro de 2017. Nesse período, a PM diz ter realizado 827.995 abordagens a pessoas em consideradas em atividades suspeitas – uma média de 2,5 mil enquadros por dia (veja no quadro).

Na consulta, o Periferia em Movimento solicitou dados por batalhão (ao todo, são 32 em toda a cidade), raça ou cor da pele, gênero e faixa etária das pessoas abordadas. Para acessar os dados na íntegra, clique aqui e confira a tabela enviada.

 

Contradições

O primeiro ponto a chamar a atenção diz respeito à quantidade de abordagens realizadas. Ainda que a soma impressione, ela é bem menor do que a de 2015, quando reportagem da Agência Pública revelou que a PM fez 3 milhões de abordagens na cidade naquele ano – na época, os dados também foram obtidos via Lei de Acesso à Informação, porém sem detalhar gênero, raça ou faixa etária.

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Para militantes do movimento negro e especialistas, a diferença é alarmante. “A gente não sabe como é feita essa contagem. O policial pode notificar ou não notificar”, aponta o coletivo Abayomi Aba pela juventude negra viva, que atua em Parelheiros, Extremo Sul de São Paulo. “São dados que nos causam, no mínimo, estranheza”, afirma Nazareth Cupertino, presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe). “O que grita é a metodologia pra chegar nesses números”, observa Douglas Belchior, coordenador da rede de cursinhos populares Uneafro. “[O órgão] não tem base de dados concretas para dar a devida transparência ao trabalho realizado pelos profissionais de segurança pública”, sugere Alderon Costa, atual Ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que deve ser substituído em breve.

“Parece que há uma intenção de demonstrar artificialmente números positivos em relação à violência da Polícia e do Estado”, continua Belchior, que lembra os índices de letalidade policial divulgados pelo governo Alckmin. O número de pessoas mortas pelas Polícias Militar e Civil no Estado de São Paulo chegou a 687 entre janeiro e setembro do ano passado, maior em 15 anos.  “Talvez seja interessante entender o que estão chamando de abordagem policial, porque me causa estranheza em relação a pesquisas que temos recebido de universidades sobre isso”, complementa Nazareth, do Condepe.

Tanto Belchior quanto o advogado especializado em direitos humanos Hélder França lembram da declaração dada pelo tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo em agosto passado, quando assumiu o comando das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), a polícia de elite de São Paulo. Na época, o comandante defendeu abordagens diferentes nos Jardins e nas periferias. “Isso causa certo assombro sobre quais foram as circunstâncias das abordagens, que não são declaradas oficialmente”, ressalta França.

Outro ponto que levanta dúvida diz respeito à cor da pele das pessoas abordadas, uma vez que a PM usa critérios não estabelecidos pelo censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), como “pardo escuro” ou “albino”. “Me preocupa muito quando eles fazem esse leque de indicadores sobre a cor, como parda ou albina, então não têm muito critério pra determinar isso e de onde tiram essa informação”, observa Nazareth.

Além disso, os dados sobre abordagens policiais contradizem números sobre encarceramento e homicídios. Enquanto 49,5% das pessoas enquadradas pela PM seriam de pele branca, entre os presos em todo Brasil esse índice é de 32%. Fora isso, quase 20% dos abordados não tiveram a cor da pele identificada. “Se o maior número de abordagens é de pessoas de pele branca, por que a maioria das pessoas presas não são de pele branca? E qual seria esse critério para definir o tom de pele?”, questiona Hélder França.

Por outro lado, a cada 100 pessoas assassinadas no País, 71 são negras. “Estamos no lugar errado, porque no dia a dia não vemos isso [que a PM diz em relação às abordagens]”, completa o coletivo Abayomi Aba.

Além disso, mais de 30 mil abordagens foram feitas a menores de 18 anos – e a PM contabilizou 651 abordagens a crianças entre 06 e 10 anos de idade. “Fica um pouco difícil de sustentar que não estaria oprimindo essas crianças ao realizar essa abordagem porque a lógica que prevalece na Constituição é a proteção integral, não a responsabilização penal”, ressalta França. “Isso me preocupa muito porque tem uma linha específica de abordagem protetiva a crianças, [e a abordagem policial] contraria completamente o Estatuto da Criança e do Adolescente. E aí, não importa se seja uma criança, 600 ou um milhão”, diz Nazareth. “Mesmo se eles apresentassem justificativa para essas abordagens, seria difícil crer que mais de 30 mil crianças apresentassem perigo à ordem pública ou à segurança da população”, nota Alderon.

Para conferir o perfil das pessoas abordadas, passe o cursor sobre o gráfico abaixo:

Região

Os 32 Batalhões de Área Metropolitana da Polícia Militar (BPM/M) localizados na cidade de São Paulo são responsáveis pelo contato direto com a população, com patrulhamento diário  e atendimento a chamadas pelo telefone 190. Os batalhões respondem a oito Comandos de Policiamento de Área (CPA/M), que por sua vez se reportam ao Comando de Policiamento da Capital (CPC). A divisão de área administrativa pela PM é diferente da adotada pela Prefeitura de São Paulo, por isso não há como especificar exatamente qual distrito da cidade teve maior impacto com os enquadros.

Porém, os dados obtidos mostram um número maior de abordagens em CPA/Ms que abrangem áreas periféricas. O CPA/M-10, que integra batalhões responsáveis por bairros de Grajaú, Parelheiros, Capão Redondo, Campo Limpo, Jardim São Luís e Jardim Ângela, por exemplo, concentrou 16% das abordagens. Já o CPA/M-3 e o CPA/M-4, respectivamente na Zona Norte e no Extremo Leste, concentraram cada um 14% dos enquadros.

“É necessário entender que tipo de abordagem estamos falando no centro, porque tem uma abordagem sistemática à população de rua. A quem essa abordagem se destina?”, questiona Nazareth.

Confira no mapa:

Outro lado

Com os dados em mãos, o Periferia em Movimento fez uma série de questionamentos à assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem.

Por e-mail e telefone, foram questionados: área de abrangência e efetivo policial de cada um dos 32 batalhões; causa da redução do número de abordagens na cidade; estimativa de subnotificação de abordagens; circunstâncias em que as abordagens ocorreram e quantas delas resultaram em prisões ou apreensões; critérios de classificação da cor da pele das pessoas abordadas (se é feita pelo agente de segurança ou pela própria pessoa); circunstâncias em que crianças de 06 a 10 foram enquadradas e por que há uma classificação específica para essa faixa etária, uma vez que há outra para “menores de idade”.

Assim que as informações forem concedidas, o texto será atualizado.