A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prevê para hoje a votação do Projeto de Lei (PL) 504/20, e a produtora de jornalismo de quebrada Periferia em Movimento, assim como agências de publicidades e outras entidades, se manifesta contra e repudia este projeto. 

Pra quem não está sabendo do PL, trata-se de uma proposta de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD) que proíbe “a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferência sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”, como indica a ementa do projeto de lei.

O texto não explica o que abrangeria a “publicidade voltada para crianças” e nem como seria efetivada a proibição o que dá margens a diferentes interpretações e, se aprovada, pode representar consequências maiores do que se pode ser prevista no momento. 

O fato é que REPRESENTATIVIDADE IMPORTA!

Para o jornalismo e para os meios de comunicação em geral, mas em especial mídias com profissionais comprometidos com direitos humanos e relatos do cotidiano, esse projeto é preocupante e representa risco crítico porque fere a liberdade de expressão e coloca em risco a nossa atividade.

Sabemos que, como no jornalismo, a publicidade historicamente não se contempla a existência e as narrativas de pessoas periféricas, negras, mulheres assim como LGBT+. E é bastante simbólico uma votação como essa ser feita justamente no dia em que na visão eurocêntrica foi registrado como o “Dia do Descobrimento do Brasil”.

Constata-se de forma bastante prática que, depois de séculos de muitas lutas, os esforços são constantes e estruturais de seguir silenciando os mesmos grupos. E a ausência, o apagamento dessas vivências, dessas histórias, dessas possibilidades de existir contam subjetivamente que elas ainda hoje não existam para as empresas, as marcas, e objetivamente leva a sociedade a achar que esses grupos da sociedade, apesar de juntos serem a maioria, não são dignas de direitos, de respeito, de visibilidade, de reconhecimento. Mas elas existem, resistem e inclusive contribuem com movimentos, posicionamentos que propõem melhores caminhos para a sociedade em que caiba todes e não só alguns. 

Ter a presença de pessoas LGBT+ nas propagandas não é má influência para crianças, adolescentes e para ninguém. Pelo contrário, tê-las é possibilitar que por meio também da publicidade as crianças reconheçam pessoas que podem ser tio, prima, amigue, vizinho, pais, mães delas. 

Essa PL representa retrocesso. É equivocada e, como o movimento LGBT+ aponta, é LGBTfóbico.

“Essa prática institucional da ALESP precisa ser combatida não só por nossa comunidade, mas pela população em geral. A institucionalização da LGBTfobia por um órgão estadual fere nossos direitos humanos, nossas cidadanias e existências. Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras/os fazem parte da população do estado de São Paulo, recolhem impostos e deveriam ser protegidas/os pelos parlamentares e não objeto de projetos segregadores”, diz a Nota de Repúdio da Casa 1, que atua pela população LGBT+ em três frentes principais: república de acolhida para jovens LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) expulsos de casa, realização de programação cultural e educativa no Galpão Casa 1 e a Clínica Social Casa 1, que realiza atendimentos psicoterápicos, médicos e terapias complementares, com foco na promoção de saúde mental, em especial da comunidade LGBT. 

Se o raciocínio for pelo entendimento do mercado, de quem prioriza o viés do capital, ainda assim o Projeto de Lei é equivocado, porque pessoas LGBT+ além de dignas de direitos são também parcela considerável das consumidoras de diferentes marcas e produtos. 

Este projeto de lei, assim como outros que são cada vez mais recorrentes, reforça o que retratamos diariamente na Periferia em Movimento: que por diferentes vias, historicamente para pessoas LGBT+, mas também para pessoas periféricas e faveladas, mulheres, negras, indígenas, é preciso fazer o nós por nós para ser resistência a esses absurdos.

Os movimentos negros já apontam há algum tempo a ausência de pessoas negras na publicidade e o setor vem caminhando a passos tímidos, contemplando essa representação na divulgação de algumas marcas. Algumas iniciativas vão além, propondo produtos pensados para a população negra e posicionamentos públicos contra o racismo, com políticas internas que incentivam a maior presença também em sua equipe. Não necessariamente porque são bonzinhos e conscientes, mas porque a pressão dos movimentos ocorre e as marcas podem sofrer impacto em seus lucros. Da mesma forma, os movimentos feministas também reivindicam a representação de mulheres mais diversas.

Se manifestar é fundamental para apresentar para a sociedade a compreensão dos equívocos propostos por quem deveria promover e garantir os direitos que são previstos para todo ser humano.

Nós da Periferia em Movimento fazemos um jornalismo que se propõe a fomentar uma sociedade livre de machismo, racismo e LGBTfobia. Por isso, somos contra e somos espaço aberto constante para registrar e divulgar essas resistências.

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