Com informações do Centro de Estudos da Metrópole. Imagens: Agência Brasil

No início deste mês de junho, começou o saque de R$ 600 por trabalhadoras e trabalhadores informais ou desempregados aprovados pelo governo federal para receber o auxílio emergencial. Essa foi a segunda parcela do benefício, que tem mais 1 pagamento previsto.

Porém, com a permanência da pandemia de coronavírus e a percepção de que a crise econômica será longa, fica a pergunta: dá pra continuar pagando a Renda Básica Emergencial?

Resposta: dá sim!

Segundo o boletim da Rede de Pesquisa Solidária, o auxílio de R$ 600 “precisa continuar e pode ser financiado por contribuição emergencial sobre altas rendas”.

A pesquisa foi coordenada pelos pesquisadores Rogério Barbosa, do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), e Ian Prates, do Centro Brasileiro (Cebrap), com participação de cientistas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Acesse a íntegra aqui.

O boletim aponta que, com os acordos de redução de jornada e de salários firmados com base na Medida Provisória 936, a renda domiciliar por pessoa caiu quase R$ 200 em média – e os trabalhadores com carteira assinada não puderam compensar essas perdas, já que não acessam a renda emergencial.

E até o momento, apesar de pressão do Congresso Nacional, o governo federal hesita em prolongar o benefício de R$ 600. E a redução do auxílio emergencial para R$ 200, proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, colocaria mais 20 milhões de pessoas em situação de pobreza.

Manter o benefício de R$ 600 por mais 3 meses pode ser integralmente financiada por essa contribuição sobre altas rendas, como aponta a pesquisa.

Segundo o estudo, atualmente 9 projetos de lei sobre essa prorrogação estão em discussão no Congresso Nacional. Desse total, 6 deles propõem que os benefícios sejam pagos pelo menos até 31 dezembro de 2020; 1 propõe renovação de 3 meses; outro, prorrogação até março de 2021; e, por fim, um projeto propõe que o auxílio seja permanente.

Em todas as propostas o valor do auxílio emergencial seria mantido em R$ 600 e não há indicação de fontes de financiamento para a prorrogação do benefício. Já o governo federal não apresentou posição definitiva e oficial sobre o tema.

Por que continuar pagando?

Com base nesse debate, a pesquisa trabalhou com projeções de aumento do desemprego, queda da renda e na identificação de mecanismos capazes de equacionar o gasto público a ser efetivado.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia aponta um saldo negativo de mais de 1,067 milhão de postos de trabalho formais de março a abril de 2020. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica um acréscimo de 4,9 milhões no contingente de desocupados no trimestre atual (fevereiro-abril/2020) em relação ao anterior (novembro/2018-janeiro/2019). O setor de Serviços foi o mais afetado, seguido dos setores de Comércio e Reparação e pela Indústria de transformação.

“Foram simulados diversos cenários de desemprego e distribuídas as demissões e desligamentos entre os setores econômicos de forma proporcional ao observado no Caged. Mantida a mesma proporção registrada pela PNAD Contínua entre fevereiro e abril, estimou-se que para cada trabalhador formal desligado, 2 informais se tornaram também desocupados”, descreve o boletim.

Redução de renda = aumento da taxa de pobreza

Os pesquisadores também observaram que, segundo o Ministério da Economia, até 26 de maio, 8.154.997 trabalhadores formais fizeram algum tipo de acordo com seus empregadores, implicando uma redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, conforme previsto na Medida Provisória 9361.

Eles construíram diversos cenários, e todos indicam uma drástica redução da renda – com perdas maiores para aqueles que reduzem mais a jornada e para aqueles que possuem maior renda, uma vez que o seguro-desemprego tem um valor máximo de R$ 1.813,03. “Dos acordos realizados, 54,4% foram de suspensão, justamente aqueles que provocam maiores perdas”, apontam.

Para a Nota Técnica publicada, os pesquisadores se concentraram numa combinação de apenas 2 projeções de desemprego com 2 valores para o benefício emergencial: R$ 600 o valor vigente, e R$ 200,00 por conta da sinalização, ainda que informal, realizada pelo Ministério da Economia.

Num cenário em que o desemprego é de 17,1%, as perdas na renda média observadas antes da incidência da RBE são compensadas apenas se o benefício for o de R$ 600. Se o benefício for de R$ 200, manteria a renda domiciliar per capita 6,5% abaixo de seu patamar observado antes da pandemia e uma taxa de pobreza de 13,8%.

“Isso significa cerca de 20 milhões a mais na situação de pobreza do que no estimado para o cenário com o benefício de R$ 600,00, que teria uma taxa de pobreza de 4%”, alertam.

Como financiar extensão da renda básica emergencial?

Segundo a Caixa Econômica Federal, as liberações referentes às 2 primeiras parcelas do auxílio emergencial até o dia 26 de maio foram para 57,9 milhões de beneficiários, que receberam no total R$ 74,6 bilhões. Isso significa que o valor ficou R$ 49,32 bilhões abaixo dos R$ 123,92 bilhões disponibilizados por meio de crédito extraordinário. Há, ainda, 5 milhões de pedidos passando por primeira análise e, dentre os inelegíveis, 5,1 milhões pedidos estão em reanálise.

Pensando, então, em um cenário de maior desemprego (26,6%) e maior cobertura (61,1 milhões de beneficiários), o valor mensal a ser destinado para a RBE seria de R$ 40,5 bilhões por mês, indicam os pesquisadores. Prorrogados por mais 2 meses, o total do gasto atingiria R$ 121,5 bilhões. Trabalhando com o cenário de continuidade de pagamento para 4 meses, mesmo no cenário mais pessimista de desemprego, foi elaborada, então, a proposta de criação de uma contribuição emergencial sobre altas rendas.

Essa contribuição cairia sobre os rendimentos totais, isto é, a soma dos rendimentos tributáveis, exclusivos (já coletados na fonte) e isentos, pesando apenas sobre aqueles com rendas mensais superiores a R$ 15 mil – 0s dos 10% mais ricos da população.

Quem ganha de 15 a 40 salários mínimos por mês, teria um desconto de 10%; a taxa subiria para 15% entre quem tem renda mensal entre 40 e 80 salários mínimos; até 20% para quem ganha mais de 80 salários mínimos por mês.

“Esse desenho permitiria arrecadar R$ 142 bilhões – ou seja, um montante suficiente para estender a RBE de R$ 600 por até quatro meses, mesmo no cenário mais pessimista de desemprego”, concluem os pesquisadores.

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