Na última quinta-feira, 20 de abril, Rafael Braga foi condenado a 11 anos e três meses de prisão e pagamento de R$ 1.687, por crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Acusação tão duvidosa quanto a de junho de 2013, quando foi condenado por portar Pinho Sol durante protesto e foi o único condenado daquelas manifestações.
Desta vez, foi acusado de portar 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão. Mas no depoimento, Rafael alegou que nada disso o pertencia, e que havia sido ameaçado pelos policiais. No julgamento, testemunhas alegaram ver que no momento da abordagem Rafael não portava nenhum dos itens.
Quem julga Rafael é a justiça para pretos e pobres que vivem nas ruas. Não é a justiça da lava-jato, do foro privilegiado, que tem delação premiada com direito a coffe-break e transmissão no Jornal Nacional.
Mas o povo sabe que Rafael é mais um dos 6222.202* presos no Brasil. Grande parte sem passar por julgamento, sem direitos fundamentais, privados de liberdade hoje e sempre, desde o nascimento.
Contra essa realidade,
nessa segunda-feira, movimentos estarão reunidos em Vigília Contra a Condenação de Rafael Braga.
A partir das 18h, todos vestidos de preto no Vão Livre do MASP.
Analisando a realidade brasileira, fica a questão: estão querendo acabar com as drogas ou com as vidas? Desde a Lei de Drogas, de 2006, o aumento de prisões por tráfico de drogas aumentou muito (339% de 2006 até 2013).
“É importante antes dessa avaliação reconhecer que o proibicionismo surge no mundo a partir da perspectiva também de controle de populações e não apenas de mercado, e no Brasil o controle da população negra egressa da escravidão formal é central para essa política”,
é o que apontou Dudu Ribeiro, coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD), em na reportagem “Tá metido com drogas” A quem serve a proibição dos entorpecentes?” do Periferia em Movimento.
Hoje, um em cada três presos no Brasil responde por tráfico de drogas, segundo este levantamento. A linha entre traficante e usuário é muito tênue na justiça brasileira. Se você é branco, tende para o lado do usuário, se é negro, vai pra cela até que provem o contrário.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Débora Maria da Silva, do Mães de Maio, afirmou que a decisão da justiça no caso de Rafael mostra a seletividade do Judiciário. Ele criminaliza a pobreza e encarcera em massa jovens negros. “Há provas de que esse crime foi forjado. A vigília é uma resposta dos movimentos contra um sistema de justiça classista e racista que precisa de uma reforma urgente. O que está acontecendo com Rafael é inaceitável”, afirma.
*dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado pelo Ministério da Justiça em abril de 2016, referente a 2014
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[…] a Rafael Braga. O jovem foi condenado no dia 20 de abril a 11 anos de prisão. Como relembramos nessa reportagem, Rafael é mais um dos presos no Brasil por serem Pretos, Pobres e viver nas periferias da […]