Com informações da Agência Senado e do Blog do Negro Belchior
Nesta quarta-feira, a redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. A proposta foi discutida no último dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Além dessa proposta, outras três também tramitam no Senado. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/2011, 21/2013 e 115/2015). O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores de idade que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal, ou seja, para os quais a maioridade penal poderia ser reduzida.
Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990 (como homicídio, extermínio, genocídio, latrocínio e estupro), a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
Ao contrário do que previa a proposta de Aloysio, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas. A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos deverá ser encaminhada pelo Ministério Público.
“De fato, é comum que se usem menores de idade como ‘aviãozinhos’ no tráfico de drogas, o que claramente não constitui um delito cuja prática denota crueldade ou torpeza do autor, assim, a desconsideração da inimputabilidade nestas circunstâncias poderia significar um equívoco”, justificou Ferraço em seu relatório.
Na reunião do dia 18 de maio, também foi apresentado requerimento pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que reivindicou a promoção de debate sobre o assunto com quase uma dezena de representantes da sociedade. Ferraço e Aloysio discordaram da votação do requerimento de Telmário e da necessidade de nova audiência sobre a redução da maioridade penal. Apesar de outros senadores terem defendido o debate, Ferraço invocou questões regimentais que acabaram impedindo a votação imediata do requerimento de Telmário.
Por que ser contra a redução da maioridade penal?
Ao longo de 2015, quando a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal passou pela Câmara dos Deputados, publicamos uma série de reportagens a respeito do assunto. O coletivo Alma Preta publicou uma matéria evidenciando os interesses financeiros – grana – que estão por trás da pressão para aprovação da PEC e de como isso está ligado ao processo de genocídio do povo preto.
A advogada Bruna Leite, do Cedeca Interlagos, lembrou que ” isso é mudar as regras de um jogo que ainda não foi integralmente colocado em prática. Explico: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são dispositivos festejados mundo afora, que trazem as medidas socieducativas e um acompanhamento amplo aos adolescentes que cometem atos infracionais e que, contudo, ainda não saíram do papel. Não se pode dizer que nosso sistema socioeducativo é ineficaz, uma vez que sequer teve seu potencial explorado”.
O adolescente Carlos Alberto Macedo da Silva, então com 15 anos, disse que “a saída seria uma educação mais direcionada, até porque o jovem hoje não se interessa muito pelo conteúdo e quer pular logo essa fase para ter uma condição de vida melhor”, diz ele, que mora no Jardim Iporanga e também cursa o 2º ano do Ensino Médio.
Campanha
Para pressionar os senadores a realizarem uma audiência pública sobre o tema, movimentos sociais pedem que os internautas enviem mensagens para as caixas de e-mail dos parlamentares com a seguinte mensagem:
Excelentíssimo(a) Sr (a). Senador(a)
Reduzir a maioridade penal não resolverá o problema da violência. Essa decisão não pode ser tomada sem um debate mais profundo. Conto com o seu apoio e voto a favor do requerimento apresentado pelo Sr. Senador Telmário Mota, solicitando a realização de audiência pública para discutir a redução da maioridade penal com especialistas.
Lista de e-mails dos senadores: [email protected], [email protected], [email protected],[email protected], [email protected], [email protected],[email protected], [email protected],[email protected], [email protected], [email protected],[email protected], [email protected], [email protected],[email protected], [email protected],[email protected], [email protected],[email protected], [email protected], [email protected],[email protected], [email protected], [email protected],[email protected], [email protected], [email protected],[email protected], [email protected],[email protected], [email protected],[email protected], [email protected],[email protected], [email protected],[email protected], [email protected],[email protected], [email protected], [email protected],[email protected], [email protected],[email protected], [email protected], [email protected],[email protected], [email protected],[email protected], [email protected]
