Por Jefferson Rodrigues*

A partir de agora, pelo menos 30% das vagas dos programas de pós-graduação (como mestrado e doutorado) da Universidade Federal do ABC (UFABC) estão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas). E ao menos uma vaga nesses cursos deve ser reservada a indígenas, quilombolas, pessoas trans, com deficiência e refugiadas ou solicitantes de refúgio.

A ampliação das políticas de ação afirmativa aconteceu na quinta-feira passada (5/8) e a UFABC classificou a decisão como uma vitória.

“A universidade só tem a ganhar com adoção de políticas afirmativas. Essas ações na pós-graduação não se tratam de favor, nenhum tipo de condescendência com pessoas que têm menos capacidade, mas são uma questão de justiça e reconhecimento”, aponta Luiz Antônio, mestrando na UFABC.

Cabe ressaltar que, desde 2019, a instituição tem cotas na pós-graduação para as pessoas com deficiência, negras e indígenas. Naquele mesmo ano, foi a primeira universidade no Estado de São Paulo a estabelecer cotas para pessoas trans. No entanto, essa reserva não estava regulamentada e não tinha um número mínimo de vagas para cada grupo. 

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Antes de essas regras serem aprovadas pela Comissão de Pós-Graduação, desde julho a UFABC vinha promovendo rodas de conversas sobre trajetórias, desafios e contribuições das ações afirmativas na pós-graduação. O foco era discutir as cotas nos cursos de mestrado e doutorado que já possuíam essas cotas.

Os encontros virtuais abriram espaço para abordar lutas, manifestações mobilizadas por estudantes, corpo docente e equipe de trabalho para garantir esse direito.

As rodas de conversa foram promovidas por grupos como a Associação LGBT Prisma Dandara dos Santos, Coletivo Negro Vozes, Coletivo Africano e Afro Brasileiro, Núcleo de Estudos Estratégico de Democracia e Desenvolvimento de Sustentabilidade, Núcleo de Gêneros Esperança Garcia e da Escola Preparatória para Pós-Graduação em Humanidade Pós Graduar. 

Política pública

A política de cotas no ensino superior público brasileiro foi instituída em 2012, tornando obrigatória a reserva considerando fatores como raça e trajetória na escola pública. Em 2018, segundo o IBGE, o número de pessoas negras matriculadas em universidades públicas chegou a 50,3%. 

Já na pós-graduação, uma portaria assinada em 2016 pelo então ministro da Educação Aloizio Mercadante determinava que os programas de pós-graduação apresentassem propostas para implementação de cotas.  

*Jefferson Rodrigues é participante do “Repórter da Quebrada – Uma morada jornalística de experimentações”, programa de residência em jornalismo da quebrada realizado pela Periferia em Movimento por meio da política pública Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

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